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TJRJ — 00031015520208190029

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: MAGE J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-06-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 668c4ba6822314523d35f12dcd7aaa10d2630c30ff76cf33fb51f61ab730ef3f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-05 a 2022-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-24
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2022-02-24
Documento (TPU 581)
2022-02-22
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-02-22
Audiência (TPU 970)
2022-02-21
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-21
Conclusão (TPU 51)
2022-02-21
Documento (TPU 581)
2022-02-19
Documento (TPU 581)
2022-02-18
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-09
Confirmada (TPU 12266)
2022-02-04
Confirmada (TPU 12266)
2022-02-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

Movimentações públicas

  1. 2020-06-05T14:10:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2020-06-05T16:17:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-06-05T16:17:49.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2020-06-08T15:45:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2020-06-17T14:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2020-06-18T17:56:54.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Outros documentos",
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  7. 2020-06-18T18:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2020-07-01T16:11:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  9. 2020-07-27T20:50:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2020-07-28T13:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2021-03-12T16:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  12. 2021-07-16T13:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  13. 2021-08-03T14:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  14. 2021-08-04T11:38:35.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  15. 2021-09-08T14:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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    },
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      "nome": "instrução e julgamento",
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    }
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  16. 2021-09-22T14:25:37.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  17. 2021-09-22T14:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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}
  18. 2022-02-04T16:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  19. 2022-02-04T17:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  20. 2022-02-19T06:59:10.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  21. 2022-02-21T14:35:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  22. 2022-02-21T14:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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}
  23. 2022-02-22T13:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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    {
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  24. 2022-02-24T12:12:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}
  25. 2020-06-05T16:17:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2020-06-08T15:45:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  27. 2020-06-08T15:55:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2020-06-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2020-06-18T15:27:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2020-06-18T15:29:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2020-06-18T15:59:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2020-06-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2020-07-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2020-08-12T13:18:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  35. 2020-11-30T11:50:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-01-12T14:21:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-01-14T18:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-02-26T16:59:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-03-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2021-04-26T12:27:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  41. 2021-05-23T17:45:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  42. 2021-06-25T13:37:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  43. 2021-07-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  44. 2021-08-03T13:49:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  45. 2021-08-03T13:51:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  46. 2021-08-03T14:05:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  47. 2021-08-03T14:05:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  48. 2021-08-03T14:42:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  49. 2021-08-03T14:57:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  50. 2021-08-03T14:57:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  51. 2021-08-04T11:38:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  52. 2021-09-08T14:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  53. 2021-09-13T12:21:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  54. 2021-09-13T12:54:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  55. 2021-09-17T12:59:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  56. 2021-09-22T14:25:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  57. 2021-09-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  58. 2022-02-02T13:52:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  59. 2022-02-02T13:54:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  60. 2022-02-02T13:56:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  61. 2022-02-02T13:58:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  62. 2022-02-02T13:58:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  63. 2022-02-02T14:01:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  64. 2022-02-02T14:01:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  65. 2022-02-04T16:39:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  66. 2022-02-09T16:57:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  67. 2022-02-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  68. 2022-02-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  69. 2022-02-22T13:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  70. 2022-02-24T11:54:34.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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