TJMA — 00000952520218100039

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-05-12

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Assuntos

Busca e Apreensão de Bens

Movimentações públicas

  1. 2022-06-22T08:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  2. 2023-01-27T14:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  3. 2023-01-27T14:59:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  4. 2023-01-27T15:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  5. 2023-01-27T15:32:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  6. 2023-02-01T11:38:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  7. 2023-03-06T09:47:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  8. 2023-03-06T09:47:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  9. 2023-04-18T15:35:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  10. 2023-04-18T19:15:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  11. 2023-06-27T15:46:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  12. 2021-05-12T15:03:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  13. 2021-05-12T15:37:48.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  14. 2021-05-12T19:02:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  15. 2021-05-14T08:59:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  16. 2021-06-15T09:40:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  17. 2021-06-15T09:56:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  18. 2021-06-24T17:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  19. 2021-07-07T14:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  20. 2021-07-09T12:19:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  21. 2021-07-09T12:19:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  22. 2021-07-21T23:22:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  23. 2021-07-22T19:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  24. 2021-07-29T08:42:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  25. 2021-07-29T08:51:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  26. 2021-07-29T14:40:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  27. 2021-09-29T10:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  28. 2022-06-07T09:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  29. 2022-06-21T16:26:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  30. 2023-06-27T15:47:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  31. 2023-01-23T20:51:34.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  32. 2021-06-15T09:52:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  33. 2021-07-13T17:43:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  34. 2021-07-13T17:43:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }
  35. 2022-06-03T21:07:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3082",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"
      }
    }

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