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TRF2 — 50016065220234025117

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2º Juizado Especial Federal de São GonçaloGrau: JEData Ajuizamento: 2023-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31c87ed4d2a21aa3a0d1c7924274e422e3258103f0c4b110650672b1c341058d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 2 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-04 a 2023-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-04
Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-04
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária | Concessão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–2 de 2. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-10-04T16:17:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2023-12-04T11:43:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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