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TJES — 00000712320218080016

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELOGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7987a72c38b2189e0d6f7d62699dfda847cb30c72c3553583a35938299a56a53

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-22 a 2021-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-18: Definitivo (TPU 246)
2021-04-23: Petição (TPU 85)
2021-04-22: Recebimento (TPU 132)
2021-04-19: Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-04-19: (TPU )
2021-04-16: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-04-13: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2021-04-13: Procedência (TPU 219)
2021-03-19: Conclusão (TPU 51)
2021-03-12: (TPU )
2021-03-12: Petição (TPU 85)
2021-03-11: Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas

2021-03-19T14:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-26T12:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-11T12:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-01-26T16:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-01-26T16:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-01-28T12:34:08.000Z — Mandado (TPU 106)

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2021-01-28T12:34:09.000Z — Mandado (TPU 106)

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2021-01-28T13:16:29.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-01-28T13:16:30.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-03-12T12:33:30.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-03-09T15:52:17.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-02-10T12:55:19.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-03-09T13:43:57.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-03-09T14:26:23.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-04-23T15:51:59.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-01-22T16:42:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2021-01-28T15:17:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2021-01-28T14:49:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2021-01-22T16:42:21.000Z — Remessa (TPU 982)

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2021-01-26T15:03:55.000Z — Procedência (TPU 219)

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2021-01-26T15:03:56.000Z — Medida protetiva (TPU 11424)

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2021-02-09T13:04:52.000Z — (TPU )

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2021-03-09T15:45:46.000Z — (TPU )

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2021-03-12T12:11:06.000Z — (TPU )

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2021-04-19T16:54:13.000Z — (TPU )

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2021-05-18T13:55:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

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2021-01-26T16:47:18.000Z — Mandado (TPU 985)

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2021-01-26T16:47:19.000Z — Mandado (TPU 985)

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2021-03-09T15:14:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2021-03-11T16:30:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-23T14:45:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2021-02-08T16:15:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-09T13:40:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-19T15:44:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-13T09:26:17.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-02-11T15:45:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2021-01-25T12:21:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-08T15:47:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"
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}

2021-03-09T13:13:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2021-04-22T15:44:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"
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2021-01-28T15:16:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001393720238080069 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2023-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
TJGO — 00178859720198090175 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJPE — 00000275920208171480 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Órgão julgador: BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
TJAP — 00024581020208030008 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-12-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAP
- Órgão julgador: BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
TJPE — 00000276220258172360 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2025-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Órgão julgador: BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE
TJPR — 00000119420228160112 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2022-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Órgão julgador: BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
TJES — 00001397520238080024 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2023-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO / 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA
TJES — 00001397320228080036 — Carta Precatória Criminal · 2022-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO / VARA ÚNICA - MUQUI

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