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TJES — 00000728820198080012

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: caee9cb16904d4276e5979adadd79c301fe182cdb17b4a5a3dc0a473999e902d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-07 a 2023-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-22: Definitivo (TPU 246)
2023-07-06: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-03: Documento (TPU 581)
2023-06-30: Mandado (TPU 106)
2023-06-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-23: Mandado (TPU 985)
2023-03-22: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-02: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-03: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas

2019-01-08T13:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-17T14:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-12T13:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-02T17:42:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-06T17:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-01-16T18:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-01-16T18:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-01-16T18:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-22T14:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-28T14:50:23.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-30T17:46:07.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2023-06-30T15:01:18.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-03T17:49:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-31T13:48:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-29T12:46:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-07T14:45:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2021-11-16T15:16:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2022-02-23T14:11:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2019-01-31T15:14:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-07T14:45:40.000Z — Remessa (TPU 982)

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2019-01-09T14:47:56.000Z — Medida protetiva (TPU 11424)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
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    }
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2022-02-18T17:28:30.000Z — Medida protetiva (TPU 11426)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
      "valor": 129
    },
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
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2019-04-26T14:38:27.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-22T12:48:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-17T15:18:14.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-17T16:15:48.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2023-03-23T16:04:27.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
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2022-06-29T13:53:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-08-23T16:44:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
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2023-06-28T16:52:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
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2022-08-19T16:05:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13787",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
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}

2022-02-18T17:28:31.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13787",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}
```

2021-11-12T16:33:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}

2019-01-07T15:21:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13787",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}

2022-02-14T15:06:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13787",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
}

2022-03-03T15:18:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13787",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA"
  }
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2019-02-15T18:16:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001393720238080069 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2023-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
TJGO — 00178859720198090175 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJPE — 00000275920208171480 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Órgão julgador: 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
TJAP — 00024581020208030008 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-12-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAP
- Órgão julgador: 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
TJPE — 00000276220258172360 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2025-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Órgão julgador: 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE
TJPR — 00000119420228160112 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2022-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Órgão julgador: 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
TJES — 00001397520238080024 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2023-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA
TJES — 00001397320228080036 — Carta Precatória Criminal · 2022-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA / VARA ÚNICA - MUQUI

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