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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJRJ 00300270520228190029

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: MAGE J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2022-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71f245411c94333b937a14a65ec11195dac858de432ef4c58360c29c82a2fbab

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2022-09-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2022-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2022-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2023-01-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2023-01-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2023-01-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-01-23 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2023-01-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2023-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2023-01-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2023-01-25 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2023-01-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2023-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2023-01-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2023-04-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2023-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:48:30.023265187Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-09-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 71f245411c94333b937a14a65ec11195dac858de432ef4c58360c29c82a2fbab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-26 a 2023-04-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2023-04-20
Conclusão (TPU 51)
2023-01-27
Confirmada (TPU 12266)
2023-01-27
Petição (TPU 85)
2023-01-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-01-25
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2023-01-25
Conclusão (TPU 51)
2023-01-25
Petição (TPU 85)
2023-01-24
Confirmada (TPU 12266)
2023-01-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-01-23
Documento (TPU 581)
2023-01-18
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-26T14:47:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2022-09-26T15:22:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2022-09-26T20:54:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2022-09-27T14:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2022-12-12T13:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2022-12-14T17:04:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2023-01-09T11:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2023-01-23T13:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2023-01-25T12:28:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2023-01-25T16:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  11. 2023-01-27T11:26:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2023-04-20T14:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2022-09-26T15:25:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2022-09-26T15:56:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2022-09-26T15:56:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2022-09-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2022-10-10T11:04:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2022-10-13T15:14:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  19. 2022-10-13T15:16:46.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  20. 2022-11-12T05:04:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2022-12-12T13:49:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2022-12-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2022-12-13T09:51:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2022-12-14T09:51:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2023-01-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2023-01-10T17:05:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  27. 2023-01-11T11:30:34.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  28. 2023-01-18T11:32:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2023-01-23T17:04:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  30. 2023-01-24T17:04:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2023-01-25T16:05:35.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  32. 2023-01-26T16:28:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  33. 2023-01-27T16:28:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2023-04-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.