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TJAP — 00010202520248030002

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de SantanaGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9e62b6f3f071f65fba6f69de062d7b6b9715c45c97613ddbc3781d5dbe8886c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-25 a 2025-11-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-14: Definitivo (TPU 246)
2025-11-14: Remessa (TPU 123)
2025-11-11: Mero expediente (TPU 11010)
2025-11-07: Conclusão (TPU 51)
2025-11-07: Documento (TPU 581)
2025-08-21: Documento (TPU 581)
2025-08-21: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-10: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-01: Mero expediente (TPU 11010)
2025-07-22: Conclusão (TPU 51)
2025-07-22: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-27: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas

2025-08-10T21:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-25T14:58:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-05T08:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-25T12:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-29T10:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-07-03T12:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-09-03T08:42:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-02T08:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-09T10:15:53.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-09T11:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-01-31T07:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-24T13:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-03-11T12:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-26T10:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-01T06:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-14T13:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-24T13:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-07T07:31:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2025-05-07T07:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-28T15:14:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-27T07:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-22T09:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-22T09:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
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2025-08-21T11:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
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2025-08-21T11:43:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2025-11-07T09:02:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
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2025-11-07T09:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2025-11-14T12:20:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
      "valor": 39
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2024-04-05T08:34:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
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2024-04-17T13:06:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2024-06-07T13:09:58.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2024-06-07T13:10:10.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
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2024-06-10T08:50:22.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2024-07-01T09:58:15.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2024-08-01T10:41:38.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2024-09-03T10:00:50.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2024-09-30T13:32:31.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2024-10-31T11:10:57.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2024-12-02T08:38:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

2024-12-02T12:03:48.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
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2025-05-16T10:24:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
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2025-08-01T11:33:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
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2025-11-11T10:03:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
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2025-11-14T12:20:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003835220223000000 — Habeas Corpus · 2022-01-04 · 1 referência(s) em comum
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TJMS — 00002030620258120800 — Auto de Prisão em Flagrante · 2025-01-03 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
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TJMT — 00003026320148110064 — Execução da Pena · 2013-09-05 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
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- Tribunal: TJAP / TJPB
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
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- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana / Vara Criminal
TJMS — 00002030820228120025 — Inquérito Policial · 2022-03-10 · 1 referência(s) em comum
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