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TJTO — 50012727220138272713

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do TocantinsGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e321f71cf4601f7d26472fd284e9b1985f06ad5c0eccc8c0e32d88159153a5a2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-15 a 2014-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-09-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-09-11: Movimentação processual (TPU 12291)
2014-09-11: Documento (TPU 581)
2014-09-04: Remessa (TPU 123)
2014-09-03: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-08-29: Mandado (TPU 985)
2014-08-29: Ofício (TPU 987)
2014-08-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-08-21: Mandado (TPU 985)
2014-08-21: Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-21: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-05-15T16:54:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-15T17:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-27T17:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-27T17:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-27T17:35:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-27T17:35:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-28T08:49:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-28T08:49:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-31T10:55:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-31T10:58:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-17T14:02:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-18T08:28:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2013-08-05T17:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
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  ],
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    "codigo": "4328",
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  }
}

2014-07-16T10:20:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-15T15:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-15T15:40:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-15T15:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2014-08-21T09:34:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 57
    }
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2014-08-21T10:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2014-08-21T10:06:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2014-08-21T14:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2014-08-21T14:33:08.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4328",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"
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2014-08-21T14:33:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4328",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"
  }
}

2014-08-21T14:55:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4328",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"
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2014-08-29T12:56:13.000Z — Ofício (TPU 987)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4328",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"
  }
}

2014-09-04T12:54:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4328",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"
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2014-09-11T16:34:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4328",
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2013-05-15T17:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4328",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"
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2013-05-31T10:54:59.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4328",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"
  }
}

2013-08-05T17:12:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4328",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"
  }
}

2014-08-15T15:37:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4328",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"
  }
}

2014-08-15T15:37:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4328",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"
  }
}

2014-08-15T15:50:08.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4328",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"
  }
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2014-08-15T22:37:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4328",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"
  }
}

2014-08-18T10:39:38.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4328",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"
  }
}

2014-08-21T11:00:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4328",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"
  }
}

2014-08-21T15:23:13.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4328",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"
  }
}

2014-08-23T00:05:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4328",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"
  }
}

2014-08-29T13:19:08.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4328",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins"
  }
}

2014-09-03T10:09:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4328",
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  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001393720238080069 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2023-02-13 · 1 referência(s) em comum
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TJPE — 00000275920208171480 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
TJAP — 00024581020208030008 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-12-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
TJPE — 00000276220258172360 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2025-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
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TJGO — 00178859720198090175 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJGO
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJPR — 00000119420228160112 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2022-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
TJES — 00001397520238080024 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2023-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins / 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA
TJES — 00001397320228080036 — Carta Precatória Criminal · 2022-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins / VARA ÚNICA - MUQUI

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