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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00012086120138250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: UMBAÚBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 241beb4d3b0bb99b4349169657e56fd760c0d017a1f32bf33353c70c7c7b4d47

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2013-09-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2013-10-03 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2013-10-03 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2013-10-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2013-10-04 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2013-10-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2013-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2013-11-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2013-12-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2014-01-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2014-05-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2014-05-30 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2014-12-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2014-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2014-12-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2014-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2015-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-09-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-10-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  3. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-10-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-22 a 2015-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-02
(TPU )
2015-05-22
Definitivo (TPU 246)
2014-12-17
Recebimento (TPU 132)
2014-12-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-17
Definitivo (TPU 246)
2014-12-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-12-02
(TPU )
2014-05-30
Transação Penal (TPU 884)
2014-05-20
Conclusão (TPU 51)
2014-04-22
(TPU )
2014-01-21
Documento (TPU 581)
2013-12-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-10-03T10:57:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2013-10-03T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-06-02T11:02:15.000Z — (TPU )
  4. 2014-12-02T07:52:29.000Z — (TPU )
  5. 2014-04-22T14:28:51.000Z — (TPU )
  6. 2013-10-02T09:05:15.000Z — (TPU )
  7. 2013-09-24T13:04:20.000Z — (TPU )
  8. 2013-09-02T11:18:50.000Z — (TPU )
  9. 2015-05-22T10:18:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2014-12-17T11:46:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2014-12-17T11:45:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2014-12-17T11:30:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2014-12-15T08:48:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-05-30T17:43:25.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  15. 2014-05-20T10:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-01-21T11:24:37.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2013-12-18T08:14:44.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2013-11-20T08:50:20.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2013-10-18T11:52:20.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2013-10-15T12:59:24.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2013-10-04T08:30:17.000Z — Juntada (TPU 67)
  22. 2013-10-03T10:57:44.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  23. 2013-10-03T10:48:08.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2013-09-24T14:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2013-09-18T11:14:20.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2013-09-18T11:12:45.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2013-09-10T15:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-08-30T11:59:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-08-22T13:54:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-08-22T12:16:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.