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STJ — 704003

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUSOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2023-04-17Data Publicacao: 2023-04-20

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: c0fbe8cf8fd7597deb8103c49d53b82bde9a2fb20281cce55e722fb59c07a0cd

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REDUTOR ESPECIAL OBSTADO COM BASE NA QUANTIDADE DE DROGAS E NO DEPOIMENTO DOS POLICIAIS EM SEDE JUDICIAL, QUE, SOB A PERSPECTIVA DO JULGADOR ORDINÁRIO, INDICAVAM DEDICAÇÃO AO CRIME. PACIENTE QUE GERENCIAVA O TRÁFICO NO LOCAL, ORGANIZANDO O SISTEMA DE TURNOS DE VENDA E DOS "OLHEIROS", SERVIÇO NORMALMENTE FEITO POR MENORES, SENDO RESPONSÁVEL PELO ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DA DROGA. IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR. Agravo regimental improvido.

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REDUTOR ESPECIAL OBSTADO COM BASE NA QUANTIDADE DE DROGAS E NO DEPOIMENTO DOS POLICIAIS EM SEDE JUDICIAL, QUE, SOB A PERSPECTIVA DO JULGADOR ORDINÁRIO, INDICAVAM DEDICAÇÃO AO CRIME. PACIENTE QUE GERENCIAVA O TRÁFICO NO LOCAL, ORGANIZANDO O SISTEMA DE TURNOS DE VENDA E DOS "OLHEIROS", SERVIÇO NORMALMENTE FEITO POR MENORES, SENDO RESPONSÁVEL PELO ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DA DROGA. IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR. Agravo regimental improvido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 11/04/2023 a 17/04/2023, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.

Jurisprudência citada no registro do STJ

(MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO AFASTADA - DEDICAÇÃO ÀS ATIVIDADES CRIMINOSAS) STJ - <<AgRg no AREsp 1880906>>-SP, <<AgRg no HC 734897>>-MG, <<AgRg no HC 759019>>-SC

Referências legislativas textuais na fonte

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.

Referências legislativas identificadas

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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