TJMT — 00001669520138110098

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 544958548f8c406f07b5610039870576a54446150357edb216b3d8841f8409fb

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

Movimentações públicas

  1. 2013-02-08T16:11:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-02-15T13:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-02-15T13:06:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-02-15T14:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-02-26T17:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-08-23T13:14:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-09-13T12:24:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-09-18T18:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "8131",
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      }
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  9. 2013-09-25T15:41:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2013-10-09T14:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-02-27T10:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  12. 2014-08-20T12:43:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  13. 2014-12-18T17:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  14. 2015-02-27T16:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
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      }
    }
  15. 2015-04-10T14:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
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  16. 2015-06-08T16:55:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2015-06-12T14:12:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-03-27T17:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "8131",
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      }
    }
  19. 2016-04-27T12:37:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  20. 2016-06-10T13:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  21. 2017-03-07T13:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  22. 2017-03-24T16:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  23. 2017-06-20T18:55:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  24. 2018-04-17T18:22:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  25. 2018-05-12T18:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  26. 2018-07-18T18:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  27. 2018-09-05T14:23:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  28. 2018-10-10T15:28:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Resposta",
          "valor": 71
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  29. 2019-01-18T16:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  30. 2019-02-07T16:09:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  31. 2019-02-13T15:38:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  32. 2019-02-13T19:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  33. 2019-02-13T19:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  34. 2019-02-14T15:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  35. 2019-03-27T17:41:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  36. 2019-04-30T17:27:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  37. 2019-05-06T16:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  38. 2019-05-07T15:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  39. 2019-05-10T20:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  40. 2019-06-07T16:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  41. 2019-07-04T11:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  42. 2019-07-04T11:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  43. 2019-07-04T23:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  44. 2019-07-05T14:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  45. 2019-08-16T15:57:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  46. 2019-08-16T16:05:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  47. 2019-08-23T14:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  48. 2019-10-14T17:41:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  49. 2019-10-23T17:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  50. 2019-11-06T14:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  51. 2020-06-09T12:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  52. 2021-08-26T16:15:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  53. 2021-11-10T20:41:52.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  54. 2021-11-10T20:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  55. 2021-11-14T00:22:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  56. 2021-11-16T00:26:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  57. 2021-11-19T11:18:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  58. 2022-07-29T13:56:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  59. 2022-10-03T17:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  60. 2022-10-03T17:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  61. 2022-10-03T17:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  62. 2022-10-03T17:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  63. 2022-10-03T17:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  64. 2022-10-03T17:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  65. 2022-10-03T17:07:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  66. 2022-11-23T18:49:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  67. 2013-02-15T13:05:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  68. 2013-02-21T12:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  69. 2013-02-21T13:24:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  70. 2013-02-21T13:34:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  71. 2013-02-26T17:57:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  72. 2013-02-28T13:33:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  73. 2013-03-01T15:33:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  74. 2013-03-06T13:20:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  75. 2013-03-12T14:59:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  76. 2013-09-02T16:26:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  77. 2013-09-04T08:16:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  78. 2013-09-26T08:31:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  79. 2013-09-30T15:12:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  80. 2013-10-02T16:42:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  81. 2013-10-09T15:57:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  82. 2014-02-20T13:15:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  83. 2014-02-26T13:23:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  84. 2014-02-28T13:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  85. 2014-03-05T15:27:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  86. 2014-05-12T17:15:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  87. 2014-09-11T09:49:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  88. 2014-09-11T09:51:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  89. 2014-09-11T09:54:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  90. 2015-02-23T09:06:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  91. 2015-03-02T13:01:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  92. 2015-03-02T15:51:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  93. 2015-04-10T14:39:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  94. 2015-06-01T14:08:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  95. 2016-03-27T17:17:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  96. 2016-04-11T15:08:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  97. 2016-04-13T15:05:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  98. 2016-06-10T14:05:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  99. 2016-06-14T14:21:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  100. 2017-03-14T15:43:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  101. 2017-03-22T14:54:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  102. 2017-03-27T13:00:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  103. 2017-05-30T14:28:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  104. 2017-06-07T15:18:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  105. 2017-06-21T13:19:46.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  106. 2017-07-05T12:46:33.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  107. 2017-07-06T12:31:21.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  108. 2017-07-11T15:08:06.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  109. 2017-08-08T16:46:18.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  110. 2017-08-15T16:47:08.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  111. 2017-08-16T12:55:21.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  112. 2017-08-21T13:19:48.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  113. 2017-08-30T14:24:34.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  114. 2017-09-25T12:22:35.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  115. 2017-09-25T12:23:09.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  116. 2017-09-25T12:26:53.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  117. 2017-09-25T12:27:17.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  118. 2017-09-25T15:24:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  119. 2017-10-03T13:04:51.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  120. 2017-10-05T12:56:13.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  121. 2017-10-05T12:56:34.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  122. 2017-10-09T12:56:18.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  123. 2017-10-17T12:45:35.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8131",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"
      }
    }
  124. 2017-10-17T12:46:23.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  125. 2018-04-16T15:27:40.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  126. 2018-05-16T15:34:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  127. 2018-07-17T13:39:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  128. 2018-07-31T14:11:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  129. 2018-08-06T16:17:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  130. 2018-09-13T15:10:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  131. 2018-09-18T14:48:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  132. 2019-02-07T16:07:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  133. 2019-02-12T17:40:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  134. 2019-02-14T19:15:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  135. 2019-02-18T17:59:54.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  136. 2019-02-19T09:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  137. 2019-05-07T15:00:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  138. 2019-05-15T08:22:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  139. 2019-06-07T16:52:01.000Z — Procedência (TPU 219)
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  140. 2019-07-03T18:00:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  141. 2019-07-04T18:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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    }
  142. 2019-07-09T08:20:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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  143. 2019-07-09T13:13:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  144. 2019-07-12T14:42:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  145. 2019-08-20T13:37:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  146. 2019-08-23T14:40:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  147. 2019-10-11T16:02:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  148. 2019-10-16T14:21:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  149. 2019-10-23T13:56:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  150. 2019-11-18T14:00:26.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
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  151. 2020-01-16T14:22:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  152. 2021-08-13T13:49:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  153. 2021-11-18T17:49:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  154. 2021-11-18T17:53:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  155. 2022-11-23T18:47:30.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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