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TRE-BA — 00000206220186050179

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 179 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: badbb0af0b0a6db1ac737ca334fd7b84b5331639e2ae95afed124dfa3d4ad3cd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-20 a 2021-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-14: Definitivo (TPU 246)
2021-05-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-31: Contas Desaprovadas (TPU 12653)
2020-12-20: Conclusão (TPU 51)
2020-12-19: Reativação (TPU 849)
2020-12-19: Petição (TPU 85)
2020-10-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-14: Remessa (TPU 123)
2020-09-29: Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2020-09-23: Mero expediente (TPU 11010)
2020-09-23: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2020-09-23: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

Ver outros registros do assunto TPU 12602

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-11-20T13:04:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-01-17T12:40:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2019-02-26T12:52:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2019-04-25T13:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2019-10-24T18:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-10-24T18:41:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2019-11-21T11:29:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2019-11-25T11:03:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2019-12-11T10:45:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2019-12-11T10:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-12-11T10:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-12-11T10:50:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-02-25T12:13:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-02-27T21:10:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-02-27T21:12:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-06-01T10:42:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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  }
}

2020-09-21T12:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-09-23T13:03:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-09-23T13:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-10-14T13:56:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-12-19T09:51:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-12-20T15:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-08-01T14:24:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-10-24T18:37:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2019-10-24T18:42:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-10-24T18:42:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2019-12-11T10:35:28.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2019-12-11T10:50:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-09-23T13:11:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2018-12-05T12:01:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-01-07T11:58:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-02-26T12:52:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-04-25T13:41:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-08-01T14:23:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-08-15T12:33:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-09-04T10:32:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-10-24T18:36:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-10-24T18:37:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-10-24T18:40:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16867",
    "nome": "179 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TRE-CE — 06001131820256060109 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2025-09-12 · 1 referência(s) em comum
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TRE-ES — 06004498120246080018 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-ES
- Órgão julgador: 179 º CARTÓRIO ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PB — 06002666520246150067 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PB
- Órgão julgador: 179 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB
TRE-CE — 06001137420226060092 — Prestação de Contas Eleitorais · 2022-12-15 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TRE-BA / TRE-AL
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- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Órgão julgador: 179 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA
TRE-AL — 06002892020206020000 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-AL
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