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TRF4 — 00093052220024047200

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de FlorianópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-08-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c950844ed2cbc1c0b1e892ecd6e81c57aaec1a9c687ec5a6d5b704da08414c6a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-08-26 a 2008-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2008-07-16: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2006-02-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2005-12-09: Recebimento (TPU 132)
2005-12-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2005-12-02: Remessa (TPU 123)
2005-11-11: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2005-11-11: Baixa Definitiva (TPU 22)
2005-11-10: Conclusão (TPU 51)
2005-09-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2005-09-15: Recebimento (TPU 132)
2005-09-09: Remessa (TPU 123)
2005-09-05: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Incidência sobre PDV | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2008-07-16T02:26:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2005-12-02T13:45:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-11-10T16:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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2005-09-09T10:44:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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    }
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2005-07-29T15:04:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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  ]
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2005-05-20T11:29:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2005-05-13T16:42:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
    }
  ]
}

2005-04-29T11:54:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2003-11-14T11:53:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2003-11-10T14:24:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2003-10-13T14:46:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2003-07-31T14:27:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2003-06-20T10:09:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2003-05-09T10:48:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2003-04-25T09:23:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2003-02-26T17:57:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2003-02-07T13:03:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2003-01-23T16:08:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2002-10-22T14:35:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2002-08-26T18:28:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}

2006-02-06T14:33:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2005-12-09T16:41:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2005-12-09T16:41:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
2005-11-11T16:05:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2005-11-11T16:04:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2005-09-16T18:26:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2005-09-15T16:52:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
2005-09-05T13:37:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2005-08-01T17:46:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
2005-07-22T17:03:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2005-06-03T14:23:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
2005-05-13T17:06:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
2005-04-29T12:49:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
2004-08-17T13:39:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
2003-11-11T20:44:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
2003-10-28T13:56:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2003-10-16T19:41:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
2003-10-02T17:13:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2003-10-01T10:15:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2003-08-05T20:33:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF4 — 00040730920004047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2000-07-27 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis / 1ª Vara Federal de Maringá
TRF1 — 00001587820054013601 — Cumprimento de sentença · 2005-08-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF1
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis / 01ª Cáceres
TRF1 — 00001276019974013400 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1997-01-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF1
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis / 09ª - Brasília
TRF4 — 00012000220014047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2001-03-20 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis / 1ª Vara Federal de Maringá
TRF4 — 00066661120004047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2000-03-15 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
TRF2 — 10287054320174025160 — Mandado de Segurança Cível · 2023-02-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
TRF2 — 10287264620174025151 — Mandado de Segurança Cível · 2022-07-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
TRF3 — 03182884319914036102 — Execução Fiscal · 1991-09-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF3
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Florianópolis / 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO

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