Wiki Jurídica

STJ — 2274842

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2023-04-25Data Publicacao: 2023-05-02

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: b01068d34d6e24a9626ef38438b89746e3bea85a8cc169982fcefeff508a9bb7

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E USO RESTRITO. APREENSÃO DE MAIS DE 300KG DE MACONHA E DE 21 PISTOLAS CALIBRE 9MM, SENDO 11 DELAS COM NUMERAÇÃO "RASPADA"; 63 CARREGADORES DE PISTOLA MENDOZA 9MM; 21 FUZIS CALIBRE 5.56MM, CADA UM ACOMPANHADO DE 01 CARREGADOR COMPATÍVEL; UM FUZIL CALIBRE 7.62X51 MM; UMA MIRA TELESCÓPICA PRÓPRIA PARA ARMA LONGA; E 28 MUNIÇÕES CALIBRE 7.62X51 MM. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM O FUNDAMENTO DO DECISUM ATACADO. INOBSERVÂNCIA DO COMANDO LEGAL INSERTO NO ART. 932, III, DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E USO RESTRITO. APREENSÃO DE MAIS DE 300KG DE MACONHA E DE 21 PISTOLAS CALIBRE 9MM, SENDO 11 DELAS COM NUMERAÇÃO "RASPADA"; 63 CARREGADORES DE PISTOLA MENDOZA 9MM; 21 FUZIS CALIBRE 5.56MM, CADA UM ACOMPANHADO DE 01 CARREGADOR COMPATÍVEL; UM FUZIL CALIBRE 7.62X51 MM; UMA MIRA TELESCÓPICA PRÓPRIA PARA ARMA LONGA; E 28 MUNIÇÕES CALIBRE 7.62X51 MM. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM O FUNDAMENTO DO DECISUM ATACADO. INOBSERVÂNCIA DO COMANDO LEGAL INSERTO NO ART. 932, III, DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada no registro do STJ

(AGRAVO REGIMENTAL - FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - SÚMULA 182 DO STJ) STJ - <<AgRg no AREsp 96229>>-RJ, <<AgRg no AREsp 426809>>-BA, <<AgRg no AREsp 341557>>-SP, <<AgRg no AREsp 186093>>-RS

Súmulas mencionadas no registro

Referências legislativas textuais na fonte

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.

Referências legislativas identificadas

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

Leia também na Wiki Jurídica