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STJ — 1921427

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2023-05-09Data Publicacao: 2023-05-23

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8f90e5428b4c82e64bedd15bf63ef0fe09e10415709452fff15c7496a3b04a3

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRELIMINAR. PLEITO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE ULTRAPASSA A ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RESP. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NO ÂMBITO DA SEXTA TURMA SOBRE A MATÉRIA. EQUACIONAMENTO. ENTENDIMENTO DO RELATOR FAVORÁVEL AO ACOLHIMENTO DO PLEITO COM FUNDAMENTO NA PREVISÃO CONTIDA NO ART. 7º, § 2º-B, III, DA LEI N. 8.906/1994. AGRAVO REGIMENTAL. ERRO MATERIAL NA SENTENÇA, NEGATIVAÇÃO DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA E RECONHECIMENTO DE ATENUANTE. ALEGAÇÕES QUE TRANSCENDEM O OBJETO DO RECURSO MINISTERIAL ACOLHIDO. INADMISSIBILIDADE. MODIFI…

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRELIMINAR. PLEITO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE ULTRAPASSA A ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RESP. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NO ÂMBITO DA SEXTA TURMA SOBRE A MATÉRIA. EQUACIONAMENTO. ENTENDIMENTO DO RELATOR FAVORÁVEL AO ACOLHIMENTO DO PLEITO COM FUNDAMENTO NA PREVISÃO CONTIDA NO ART. 7º, § 2º-B, III, DA LEI N. 8.906/1994. AGRAVO REGIMENTAL. ERRO MATERIAL NA SENTENÇA, NEGATIVAÇÃO DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA E RECONHECIMENTO DE ATENUANTE. ALEGAÇÕES QUE TRANSCENDEM O OBJETO DO RECURSO MINISTERIAL ACOLHIDO. INADMISSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO APLICADA E DA DURAÇÃO DA PENA ACESSÓRIA EM DECORRÊNCIA DO RESTABELECIMENTO DO VETOR CULPABILIDADE NA DECISAO AGRAVADA. INOVAÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ILEGALIDADE NA EXCLUSÃO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DO VETOR CULPABILIDADE DA SENTENÇA. PROCEDÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. SÚMULA 7/STJ. INAPLICABILIDADE. DISCUSSÃO DE CUNHO JURÍDICO. Agravo regimental conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento após o voto-vista do Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz conhecendo em parte do agravo regimental e, nessa parte negando-lhe provimento, sendo acompanhado pelos Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissato (Desembargador convocado do TJDFT) e Laurita Vaz, por unanimidade, conhecer em parte do agravo regimental e, nessa parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada no registro do STJ

(AGRAVO REGIMENTAL - INOVAÇÃO RECURSAL) STJ - <<AgInt no REsp 1289121>>-RS (DOSIMETRIA - CULPABILIDADE - VALORAÇÃO NEGATIVA - MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA) STJ - <<AgRg no HC 737545>>-PE, <<HC 155230>>-SC, <<AgRg no AREsp 1431043>>-SP, <<HC 435215>>-RS STF - [[HC 132990]]

Súmulas mencionadas no registro

Referências legislativas textuais na fonte

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.

Referências legislativas identificadas

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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