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TJES — 00000037620238080057

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ffa4747aa59f9ca7e6b687aaf52dddb12449a6f9078a1659e8dfe87f9f3485b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-10 a 2023-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-10: Definitivo (TPU 246)
2023-05-09: Petição (TPU 85)
2023-05-08: Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-05-08: (TPU )
2023-05-05: Recebimento (TPU 132)
2023-05-02: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-04-11: Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2023-04-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-14: Conclusão (TPU 51)
2023-03-09: Petição (TPU 85)
2023-03-07: Recebimento (TPU 132)
2023-03-07: Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Crimes Previstos na Lei Maria da Penha

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-01-10T13:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-31T12:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-14T12:58:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-01-10T16:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-10T16:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-01-11T17:52:44.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-11T17:52:45.000Z — Mandado (TPU 106)

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2023-01-12T17:48:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-12T17:48:42.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-01-13T14:49:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-25T12:51:05.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-01-19T12:56:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-09T14:27:20.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-03-01T17:50:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-09T14:45:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-10T12:35:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2023-02-23T12:21:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-05-02T13:30:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-03-03T15:13:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-01-11T15:05:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-01-23T12:07:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-01-10T12:35:04.000Z — Remessa (TPU 982)

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2023-02-13T14:16:36.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-13T14:13:04.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-18T17:37:46.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-27T16:53:34.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-07T17:44:39.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-24T17:28:08.000Z — (TPU )

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2023-05-08T17:49:19.000Z — (TPU )

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2023-05-10T12:18:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

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2023-01-10T16:58:40.000Z — Mandado (TPU 985)

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2023-01-10T16:58:41.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-10T16:26:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-11T12:19:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-13T16:35:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-24T14:28:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2023-01-12T17:16:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11160",
    "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"
  }
}
```
2023-02-27T13:58:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11160",
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```
2023-01-18T16:15:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11160",
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```
2023-05-08T14:00:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "11160",
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  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 00003054320218130023 — Recurso Especial · 2023-05-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMG
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / Terceira Vice-Presidência
TJES — 00001362420228080035 — Boletim de Ocorrência Circunstanciada · 2022-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / 9ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
TJDFT — 00090192020178070016 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2026-07-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
TJPE — 00000210920268174110 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2026-01-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA
TJPR — 00051804520208160011 — Apelação Criminal · 2021-04-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Apelação Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO EDISON DE MACEDO PACHECO
TJAP — 00010595320238030003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-08-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAP
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / VARA UNICA DE MAZAGAO
TJES — 00000651620238080058 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2023-06-16 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
TJMG — 06570278320228130000 — Recurso Ordinário · 2022-05-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMG
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Recurso Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA / Terceira Vice-Presidência

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