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TRE-PE — 06000695820246170131

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9001e5cc71aad17e5aa8f4d91744c0d872d591c12a77285dd1b9cca45d4fb40

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-17 a 2024-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-23: Definitivo (TPU 246)
2024-08-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-23: Documento (TPU 581)
2024-08-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-16: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-16: Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-08-16: Petição (TPU 85)
2024-08-16: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-12: Documento (TPU 581)
2024-08-12: Petição (TPU 85)
2024-08-12: Conclusão (TPU 51)
2024-08-08: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-07-17T17:51:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-18T10:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-27T11:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-12T11:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-17T17:53:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-18T10:21:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-27T11:03:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-28T12:48:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-08T15:33:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "TRT13",
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2024-08-08T15:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-12T10:17:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Pedido de reconsideração",
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2024-08-12T11:24:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-16T14:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-16T19:21:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
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2024-08-23T11:10:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-23T11:13:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
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2024-07-17T17:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-23T11:24:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-23T11:24:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-07-28T16:38:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-28T16:38:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2024-07-28T16:40:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-29T10:41:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
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2024-07-30T15:29:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-08-06T14:44:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-08-16T14:23:42.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-08-16T14:23:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-08-23T11:13:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
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  }
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2024-08-23T11:13:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-ES — 06004480220246080017 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-ES
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL
TRE-ES — 06004498120246080018 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-ES
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06001131820256060109 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2025-09-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-CE
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL / 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU
TRE-PB — 06002666520246150067 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-PB
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL / 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB
TRE-CE — 06001137420226060092 — Prestação de Contas Eleitorais · 2022-12-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL / 92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO
TRE-CE — 06001127820226060031 — Prestação de Contas Eleitorais · 2022-11-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA
TRE-TO — 06008023820246270004 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-11-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-TO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
TRE-PB — 06002703720246150024 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-PB
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL / 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB

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