Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a liberdade pessoal — TJRS 00257526520188210039

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 3ª Vara Criminal - ViamãoGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d732f58a5cb3d57f71aac604790a10bbb32a517ee445e7df97df145bb7246786

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00257526520188210039 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a liberdade pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara Criminal - Viamão”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d732f58a5cb3d57f71aac604790a10bbb32a517ee445e7df97df145bb7246786. SHA-256 do comentário: 2d0c7563f06fcef8f87a20c64d2cf991438189a2e90200f62a2dc7b5da905cdb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-10-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2018-10-31 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2018-11-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2018-11-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2018-11-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2018-11-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2018-11-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-12-04 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-12-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-01-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-01-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:41:03.671758308Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-10-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-10-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d732f58a5cb3d57f71aac604790a10bbb32a517ee445e7df97df145bb7246786

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-18 a 2020-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-31
Definitivo (TPU 246)
2020-01-27
Recebimento (TPU 132)
2018-12-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-12-04
Prescrição (TPU 11878)
2018-11-20
Recebimento (TPU 132)
2018-11-12
Conclusão (TPU 51)
2018-11-09
Recebimento (TPU 132)
2018-11-09
Documento (TPU 581)
2018-11-05
Recebimento (TPU 132)
2018-10-31
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-10-26
Recebimento (TPU 132)
2018-10-18
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a liberdade pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-18T11:47:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-11-09T10:13:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2018-11-12T09:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2018-10-26T19:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2018-10-31T11:59:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  6. 2018-11-05T14:31:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2018-11-09T10:14:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-11-20T15:36:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-12-04T14:48:28.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  10. 2018-12-04T15:35:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2020-01-27T16:31:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-01-31T11:03:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.