Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - ACÓRDÃO PARADIGMA PROFERIDO EM
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INADMISSIBILIDADE INVIABILIDADE DOS
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Para fins de demonstração da divergência, devem ser trazidos a
confronto acórdãos que tenham decidido o mérito de recurso especial
ou extraordinário, nos termos do art. 1.043 do CPC.
1.1 . No caso dos autos, a embargante trouxe para confronto acórdão
proferido em Conflito de Competência, em desconformidade com a
disciplina legal dos embargos de divergência, no que tange à
comprovação do dissídio jurisprudencial. Precedentes.
- Agravo interno desprovido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - ACÓRDÃO PARADIGMA PROFERIDO EM
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INADMISSIBILIDADE INVIABILIDADE DOS
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE.
1. Para fins de demonstração da divergência, devem ser trazidos a
confronto acórdãos que tenham decidido o mérito de recurso especial
ou extraordinário, nos termos do art. 1.043 do CPC.
1.1 . No caso dos autos, a embargante trouxe para confronto acórdão
proferido em Conflito de Competência, em desconformidade com a
disciplina legal dos embargos de divergência, no que tange à
comprovação do dissídio jurisprudencial. Precedentes.
2. Agravo interno desprovido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior
Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 24/05/2023 a 30/05/2023,
por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Raul
Araújo, Maria Isabel Gallotti, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco
Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - INDICAÇÃO DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM
CONFLITO DE COMPETÊNCIA COMO PARADIGMA - DESCABIMENTO)
STJ - <<AgInt nos EAREsp 1086606>>-PR,
<<AgInt nos EAREsp 666671>>-RS,
<<AgInt nos EAREsp 1285886>>-SP,
<<AgRg nos EREsp 1325491>>-BA,
<<AgRg nos EAREsp 166481>>-RJ
Referências legislativas textuais na fonte
- LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
ART:01043 PAR:00001
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 1741376 no STJ está identificado por “AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “SEGUNDA SEÇÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
d4cba3091e0bb5dd9090944bab86c785018d9a761d3186901ab6ef9ce5cabbfd. SHA-256 do comentário:5f79534fe14d6af559e627f1d7aaf359817c8e6b3777ec03d1bb21aabbf13dcd.