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TJRR — 08005906220238230020

Classe: Liberdade Provisória com ou sem fiançaOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: feab6e26d6c5df4a79cec5bfa4f45fbbc3331a185c2038639803b08216275f80

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-03 a 2023-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-18: Definitivo (TPU 246)
2023-09-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-01: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-27: Petição (TPU 85)
2023-07-25: Recebimento (TPU 132)
2023-07-25: Documento (TPU 581)
2023-07-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-09: Recebimento (TPU 132)
2023-07-09: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas

2023-07-03T11:10:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
  ],
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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

2023-07-04T11:44:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

2023-07-06T11:30:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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2023-07-03T11:10:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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2023-07-03T11:10:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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2023-07-03T11:10:47.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-03T14:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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2023-07-04T11:44:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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2023-07-05T11:19:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

2023-07-05T13:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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2023-07-06T11:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```

2023-07-09T19:04:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

2023-07-25T15:12:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

2023-07-27T11:29:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

2023-08-01T10:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```
2023-08-22T00:05:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```
2023-09-18T15:29:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```

2023-07-03T11:10:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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2023-07-04T07:38:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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```
2023-07-05T11:19:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```

2023-07-05T11:19:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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2023-07-06T08:20:04.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
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```

2023-07-09T19:04:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
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2023-07-17T00:06:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```
2023-07-17T00:07:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```

2023-07-25T15:12:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

2023-08-12T00:03:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}
```

2023-09-18T15:29:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2781",
    "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003835220223000000 — Habeas Corpus · 2022-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / STJ
- Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança / Habeas Corpus
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
TJMS — 00002030620258120800 — Auto de Prisão em Flagrante · 2025-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMS
- Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / 2ª Vara
TJMT — 00003026320148110064 — Execução da Pena · 2013-09-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMT
- Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança / Execução da Pena
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
TJPB — 00005858520188150371 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2018-05-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPB
- Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / 6ª Vara Mista de Sousa
TJMS — 00002037120228120004 — Inquérito Policial · 2022-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMS
- Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança / Inquérito Policial
TJMS — 00002030820228120025 — Inquérito Policial · 2022-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMS
- Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / Vara Única
TJES — 00001392620198080021 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2024-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJES
- Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
STJ — 00003831920158010011 — Agravo em Recurso Especial · 2016-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / STJ
- Classe processual: Liberdade Provisória com ou sem fiança / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL / VICE-PRESIDÃNCIA

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