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STJ — 716700

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUSOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2022-05-17Data Publicacao: 2022-05-20

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88700d680cff151f9703676281695c72d11173ffb7dd3a7e652241c81a3d6235

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE 8 KG DE MACONHA, 179 G DE COCAÍNA, CADERNO COM ANOTAÇÕES DO TRÁFICO E BALANÇA DE PRECISÃO. REDUTOR ESPECIAL OBSTADO COM BASE NA QUANTIDADE DE DROGAS, NOS PETRECHOS APREENDIDOS E NO CONTEÚDO DA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL, RATIFICADA PELO DEPOIMENTO DOS POLICIAIS EM SEDE JUDICIAL. ELEMENTOS QUE, SOB A PERSPECTIVA DO JULGADOR ORDINÁRIO, INDICAVAM A DEDICAÇÃO AO CRIME E O ENVOLVIMENTO DO PACIENTE COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. IDONEIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. BIS IN IDEM. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. VALORAÇÃO DA QUANTIDADE DE DROGAS CONJUGADA COM ELEMENTO DIVERSO. POSSIBILIDADE. PRECED…

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE 8 KG DE MACONHA, 179 G DE COCAÍNA, CADERNO COM ANOTAÇÕES DO TRÁFICO E BALANÇA DE PRECISÃO. REDUTOR ESPECIAL OBSTADO COM BASE NA QUANTIDADE DE DROGAS, NOS PETRECHOS APREENDIDOS E NO CONTEÚDO DA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL, RATIFICADA PELO DEPOIMENTO DOS POLICIAIS EM SEDE JUDICIAL. ELEMENTOS QUE, SOB A PERSPECTIVA DO JULGADOR ORDINÁRIO, INDICAVAM A DEDICAÇÃO AO CRIME E O ENVOLVIMENTO DO PACIENTE COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. IDONEIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. BIS IN IDEM. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. VALORAÇÃO DA QUANTIDADE DE DROGAS CONJUGADA COM ELEMENTO DIVERSO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. REEXAME DA CONCLUSÃO DA CORTE DE ORIGEM. INADMISSIBILIDADE. COGNIÇÃO SUMÁRIA. SUPOSTA ILEGALIDADE NO REGIME INICIAL DE PENA IMPROCEDÊNCIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. Agravo regimental improvido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada no registro do STJ

(MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO AFASTADA - ENTORPECENTE APREENDIDO E CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA) STJ - <<REsp 1887511>>-SP, <<AgRg no HC 699415>>-SP, <<AgRg no HC 691159>>-RS, <<AgRg no REsp 1945249>>-PR (REGIME MAIS GRAVOSO - CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA) STJ - <<AgRg no HC 699415>>-SP, <<AgRg no HC 724399>>-MS

Referências legislativas textuais na fonte

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.

Referências legislativas identificadas

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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