TJAC — 00006487420178010003

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e5396bcc7b814686405197d481c7b651bad084051d8c0e2550dbad347132414

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-24 a 2018-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-26
Documento (TPU 581)
2018-02-23
Documento (TPU 581)
2018-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-14
Documento (TPU 581)
2017-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-13
Documento (TPU 581)
2017-07-12
Definitivo (TPU 246)
2017-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-10
Documento (TPU 581)
2017-07-10
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2017-07-10
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

Movimentações públicas

  1. 2017-07-13T06:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-07-13T06:45:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
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  3. 2017-07-06T07:04:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2017-07-12T13:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2017-07-12T13:15:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2017-07-10T07:39:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2017-07-10T07:40:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2017-07-10T10:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2017-07-06T07:39:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2017-07-06T15:30:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2017-07-06T15:30:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2017-07-10T10:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2017-07-10T10:48:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  14. 2017-07-14T06:50:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2017-07-10T10:44:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2017-07-06T12:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2017-07-06T12:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2017-07-06T12:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2017-07-06T12:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2018-02-23T17:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2018-02-23T16:39:13.000Z — Documento (TPU 581)
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      ]
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  22. 2018-02-26T08:31:06.000Z — Documento (TPU 581)
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        }
      ]
    }
  23. 2017-04-26T08:58:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2017-05-05T15:15:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2017-05-05T16:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
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  26. 2017-05-05T11:11:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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        },
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          "nome": "TJBA",
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        }
      ]
    }
  27. 2017-04-24T16:26:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "sorteio",
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        }
      ]
    }
  28. 2017-04-24T16:48:53.000Z — Documento (TPU 581)
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        }
      ]
    }
  29. 2017-04-26T10:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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        }
      ]
    }
  30. 2017-05-04T10:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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          "valor": 79
        }
      ]
    }
  31. 2017-05-05T11:20:20.000Z — Documento (TPU 581)
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        }
      ]
    }
  32. 2017-05-12T15:03:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 80
        }
      ]
    }
  33. 2017-05-15T17:37:34.000Z — Denúncia (TPU 391)
  34. 2017-05-15T17:37:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-05-16T20:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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        }
      ]
    }
  36. 2017-05-23T15:41:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  37. 2017-05-16T08:42:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  38. 2017-05-22T18:19:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-05-08T22:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  40. 2017-05-15T08:22:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  41. 2017-05-09T07:09:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ]
    }
  42. 2017-05-16T08:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  43. 2017-05-16T08:51:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  44. 2017-05-15T08:17:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  45. 2017-05-15T08:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  46. 2017-05-24T11:04:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  47. 2017-05-15T08:14:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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        }
      ]
    }
  48. 2017-05-22T11:25:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  49. 2017-05-22T16:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  50. 2017-05-22T16:05:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  51. 2017-06-14T08:06:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  52. 2017-06-14T08:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  53. 2017-06-14T08:16:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  54. 2017-05-29T07:21:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  55. 2017-05-29T08:07:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  56. 2017-05-29T08:11:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  57. 2017-05-30T15:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  58. 2017-05-29T10:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  59. 2017-06-09T20:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  60. 2017-07-04T08:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  61. 2017-06-19T17:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  62. 2017-06-20T08:32:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  63. 2017-07-04T08:27:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  64. 2017-07-05T11:51:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  65. 2017-06-19T17:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  66. 2017-06-19T17:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  67. 2017-06-14T19:18:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  68. 2017-06-14T19:18:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  69. 2017-06-20T10:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  70. 2017-06-26T11:02:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  71. 2017-06-21T16:43:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  72. 2017-06-16T10:09:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  73. 2017-06-16T10:10:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  74. 2017-07-03T21:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  75. 2017-06-20T08:02:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  76. 2017-06-19T16:55:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "admonitária",
          "valor": 16
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "admonitária",
          "valor": 16
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }
  77. 2017-06-19T17:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  78. 2017-06-19T17:42:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  79. 2017-06-16T13:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  80. 2017-06-27T08:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  81. 2017-06-26T09:26:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  82. 2017-07-05T17:22:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  83. 2017-07-05T17:25:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  84. 2017-07-05T17:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ]
    }
  85. 2017-07-05T17:25:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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