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TRE-BA — 06000280620256050159

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 159 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4396b44a8ffdc910667df083658b34c64ada513bef91d8adc1699e671793218

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-06 a 2025-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-29
Definitivo (TPU 246)
2025-07-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-29
Documento (TPU 581)
2025-07-29
Documento (TPU 581)
2025-07-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-28
Petição (TPU 85)
2025-07-28
Documento (TPU 581)
2025-07-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-07-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-07-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-06T11:52:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2025-07-22T09:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2025-07-06T12:01:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2025-07-06T12:01:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2025-07-06T12:01:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2025-07-06T12:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2025-07-21T08:50:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2025-07-21T08:58:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2025-07-21T08:58:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2025-07-21T20:10:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2025-07-22T09:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2025-07-23T09:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2025-07-23T09:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2025-07-23T09:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2025-07-28T19:49:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2025-07-29T10:24:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  17. 2025-07-29T10:35:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2025-07-29T10:36:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2025-07-06T11:52:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  20. 2025-07-21T20:12:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2025-07-23T08:55:28.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  22. 2025-07-23T08:55:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-07-24T00:57:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  24. 2025-07-24T00:57:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  25. 2025-07-28T20:01:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2025-07-29T02:01:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  27. 2025-07-29T02:01:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  28. 2025-07-29T10:37:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  29. 2025-07-29T10:37:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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