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TJRJ — 02910560620158190001

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIALGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-07-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ca2bae4b37d7cbda4dd9fc41a0ca5d9cc816ed4957176299fbf1c19f9cd1712

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-13 a 2021-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-13: Definitivo (TPU 246)
2021-10-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-21: Confirmada (TPU 12266)
2021-06-21: Confirmada (TPU 12266)
2021-06-08: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-06-08: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-05-19: Abandono da causa (TPU 458)
2021-05-10: Conclusão (TPU 51)
2021-05-04: Confirmada (TPU 12266)
2021-05-04: Petição (TPU 85)
2021-04-26: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-04-13: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Ver outros registros do assunto TPU 4993

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-07-13T14:26:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL"
  }
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2015-07-16T07:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "7701",
    "nome": "CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL"
  }
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2015-07-21T10:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
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2015-07-21T10:42:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7701",
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  }
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2015-07-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7701",
    "nome": "CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
```

2015-11-30T11:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7701",
    "nome": "CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL"
  }
}

2015-11-30T11:46:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7701",
    "nome": "CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL"
  }
}

2015-12-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7701",
    "nome": "CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
```

2016-01-22T15:55:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "7701",
    "nome": "CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL"
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2016-03-03T17:23:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7701",
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2016-03-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "7701",
    "nome": "CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL"
  }
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2016-04-14T18:50:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7701",
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2016-04-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7701",
    "nome": "CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
```

2016-05-30T13:22:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7701",
    "nome": "CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL"
  }
}

2016-06-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7701",
    "nome": "CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
```

2016-07-12T15:34:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "7701",
    "nome": "CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL"
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}

2016-07-26T08:37:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7701",
    "nome": "CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL"
  }
}

2016-09-13T16:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7701",
    "nome": "CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL"
  }
}

2016-09-16T18:40:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7701",
    "nome": "CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL"
  }
}

2016-09-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7701",
    "nome": "CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
```

2017-02-13T12:39:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7701",
    "nome": "CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL"
  }
}

2017-02-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7701",
    "nome": "CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
```

2017-08-03T15:46:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7701",
    "nome": "CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL"
  }
}

2017-09-27T08:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7701",
    "nome": "CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL"
  }
}

2018-01-18T17:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7701",
    "nome": "CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL"
  }
}

2018-01-22T18:14:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7701",
    "nome": "CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL"
  }
}

2018-01-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7701",
    "nome": "CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
```

2018-05-18T17:44:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7701",
    "nome": "CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL"
  }
}

2018-07-05T16:33:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7701",
    "nome": "CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL"
  }
}

2018-10-02T15:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7701",
    "nome": "CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL"
  }
}

2018-10-02T15:28:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7701",
    "nome": "CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL"
  }
}

2018-10-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7701",
    "nome": "CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
```

2019-01-21T08:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7701",
    "nome": "CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL"
  }
}

2019-02-05T09:58:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7701",
    "nome": "CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL"
  }
}

2019-02-08T15:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7701",
    "nome": "CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL"
  }
}

2019-02-08T15:40:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7701",
    "nome": "CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL"
  }
}

2019-02-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7701",
    "nome": "CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL"
  }
}
```

2019-03-11T12:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7701",
    "nome": "CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL"
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2019-04-01T12:19:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7701",
    "nome": "CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL"
  }
}

2019-04-01T12:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7701",
    "nome": "CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001467719988080013 — Habilitação de Crédito · 1998-06-15 · 1 referência(s) em comum
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TJMT — 00003167620208110051 — Habilitação de Crédito · 2020-01-23 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
TJES — 00001441019988080013 — Habilitação de Crédito · 1998-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJES
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- Órgão julgador: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / 1ª VARA - CASTELO
STJ — 00003983420168210063 — Recurso Especial · 2019-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / STJ
- Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
- Órgão julgador: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
TJRN — 00071690820128200124 — Habilitação de Crédito · 2012-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJRN
- Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
- Órgão julgador: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / 1ª VARA CÍVEL
TJDFT — 00185307920168070015 — Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · 2018-05-21 · 1 referência(s) em comum
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