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TRE-SE — 06000274220236250027

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 27ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d56cfab2ac6ad2eccd20363d879fb49821b7f7a69c29539ef22a870c6fcfe45

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 208 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-08 a 2025-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-11: Por decisão judicial (TPU 898)
2025-12-11: Documento (TPU 581)
2025-12-11: Documento (TPU 581)
2025-12-11: Petição (TPU 85)
2025-12-05: Publicação (TPU 92)
2025-12-04: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-12-04: Por decisão judicial (TPU 898)
2025-12-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-04: Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-04: Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-04: Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-03: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade Ideológica | Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 208. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-05-08T10:10:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
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2023-06-02T12:58:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-07T12:14:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-15T12:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-26T15:09:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-27T22:22:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-18T22:01:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-10T08:29:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-11T12:00:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-12T12:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-09T22:05:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-08T12:28:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
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2024-01-12T20:38:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2024-01-17T09:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
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2024-01-30T10:35:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-04T22:49:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-02-23T17:18:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-26T19:43:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-27T09:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-02-28T17:24:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
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2024-03-13T16:54:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-13T10:22:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-14T13:00:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-25T17:42:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-12T12:21:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-13T22:01:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
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2024-10-08T10:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
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}

2024-10-09T17:37:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-10-09T18:04:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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2024-11-07T09:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
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}

2024-11-21T17:47:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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2024-11-22T07:20:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}

2024-11-27T14:37:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}

2024-12-11T14:24:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}

2025-01-28T08:15:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
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2025-03-06T10:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}

2025-03-12T20:53:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}

2025-04-07T13:41:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}

2025-04-09T08:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90380",
    "nome": "27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU"
  }
}

2025-04-15T08:00:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14221",
    "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06003376320206180022 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-09-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 27ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
TSE — 06000407520246090019 — Conflito de Jurisdição · 2025-07-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Conflito de Jurisdição
- Órgão julgador: 27ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
TRE-TO — 06001150720236270001 — Inquérito Policial · 2023-10-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-TO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 27ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
TRE-TO — 06000122320256270003 — Ação Penal Eleitoral · 2025-03-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-TO
- Órgão julgador: 27ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
TRE-TO — 06000157520256270003 — Ação Penal Eleitoral · 2025-03-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-TO
- Órgão julgador: 27ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
TRE-SP — 00000552720176260032 — Ação Penal Eleitoral · 2017-10-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-SP
- Órgão julgador: 27ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU
TRE-PB — 00002250820196150073 — Inquérito Policial · 2019-08-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-PB
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 27ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
TRE-PB — 00000565520186150073 — Inquérito Policial · 2018-04-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-PB
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 27ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB

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