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Execução de Título Extrajudicial — Cédula de Crédito Bancário — TJAP 00015038320148030009

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 2ª Vara da Comarca de OiapoqueGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a10c51c94218cb665d604f8e26b012f70b4d78d533707655dbb821581b0543a9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de

Trecho de Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancario, cedula, credito.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac
  • Registro documental: a10c51c94218cb665d604f8e26b012f70b4d78d533707655dbb821581b0543a9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: a10c51c94218cb665d604f8e26b012f70b4d78d533707655dbb821581b0543a9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 241 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2021-12-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  3. 2022-05-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  4. 2022-05-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  5. 2022-05-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  6. 2022-06-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  7. 2022-07-06 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  8. 2022-08-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  9. 2024-03-21 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  10. 2024-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  11. 2024-03-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  12. 2024-03-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  13. 2024-03-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  14. 2024-08-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  15. 2024-09-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  16. 2024-09-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2024-10-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  18. 2024-10-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-12-13 para o assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/214
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-25 no assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/233
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-03-21 para o assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/235

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 241 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-08 a 2024-10-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-14
Definitivo (TPU 246)
2024-10-14
Documento (TPU 581)
2024-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-08
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-08-07
Desarquivamento (TPU 893)
2024-03-22
Definitivo (TPU 246)
2024-03-22
Documento (TPU 581)
2024-03-22
Documento (TPU 581)
2024-03-21
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-03-21
Desarquivamento (TPU 893)
2024-03-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cédula de Crédito Bancário

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 241. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-23T10:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-09-08T09:25:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-09-12T08:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-10-10T20:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2014-11-11T09:59:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2014-11-11T10:01:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-11-11T10:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2015-01-08T18:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-01-08T18:43:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2015-03-04T11:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-04-22T20:52:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-04-22T20:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2015-05-22T20:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2015-06-15T10:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2015-07-07T12:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-07-23T08:05:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2015-07-23T08:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2015-08-12T12:01:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  }
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  19. 2015-08-12T12:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13703",
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  }
}
  20. 2015-09-08T09:01:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
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  }
}
  21. 2015-09-08T09:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}
  22. 2015-10-05T09:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}
  23. 2015-10-05T12:51:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
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  24. 2015-10-14T08:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13703",
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}
  25. 2015-10-14T15:45:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  }
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  26. 2015-10-21T12:38:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13703",
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  27. 2015-10-27T12:23:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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  28. 2015-11-05T10:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}
  29. 2015-11-05T10:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}
  30. 2015-11-23T15:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}
  31. 2015-11-24T10:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}
  32. 2015-12-02T09:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}
  33. 2015-12-02T09:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "13703",
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}
  34. 2015-12-14T12:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}
  35. 2016-01-12T11:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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}
  36. 2016-02-01T15:33:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "13703",
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  }
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  37. 2016-02-01T15:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}
  38. 2016-04-01T14:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}
  39. 2016-04-05T08:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}
  40. 2016-05-03T14:11:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13703",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Oiapoque"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.