TJES — 00000048320218080040
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Assuntos
Violência Doméstica Contra a Mulher
Movimentações públicas
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
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- TJGO — 00178859720198090175 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - PINHEIROS / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- TJPE — 00000275920208171480 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - PINHEIROS / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- TJAP — 00024581020208030008 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-12-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAP
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - PINHEIROS / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- TJPE — 00000276220258172360 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2025-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - PINHEIROS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE
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- Órgão julgador: VARA ÚNICA - PINHEIROS / 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA
- TJES — 00001397320228080036 — Carta Precatória Criminal · 2022-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - PINHEIROS / VARA ÚNICA - MUQUI
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