TRT13 — 00000088120185130026

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Aviso Prévio | Honorários na Justiça do Trabalho | Contratuais | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Férias | Salário Vencido/Retido | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços

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Movimentações públicas

1. 2018-01-04T23:12:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2018-01-08T11:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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3. 2018-01-09T10:59:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2018-01-10T09:49:51.000Z — Audiência (TPU 970)
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5. 2018-02-16T11:35:42.000Z — Audiência (TPU 970)
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6. 2018-02-19T07:25:10.000Z — Audiência (TPU 970)
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7. 2018-04-11T11:55:48.000Z — Audiência (TPU 970)
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8. 2018-04-20T09:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2018-05-25T06:49:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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10. 2018-08-03T13:48:13.000Z — Petição (TPU 85)
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11. 2018-08-06T18:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2018-08-07T07:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2018-08-07T07:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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14. 2018-08-20T18:24:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2018-08-21T06:59:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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16. 2020-01-14T09:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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17. 2020-02-12T06:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2020-03-23T18:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2020-03-25T17:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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20. 2020-03-25T17:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2020-03-25T17:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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22. 2020-03-25T17:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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23. 2020-03-25T17:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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24. 2020-08-29T21:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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25. 2020-08-31T11:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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26. 2020-09-01T11:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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27. 2020-09-01T11:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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28. 2020-09-05T16:22:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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29. 2020-11-17T08:12:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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30. 2020-11-17T15:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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31. 2020-11-17T15:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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32. 2020-11-17T15:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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33. 2020-11-17T15:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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34. 2020-11-17T15:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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35. 2021-01-15T08:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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36. 2021-03-18T09:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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37. 2021-03-18T09:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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38. 2021-04-26T09:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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39. 2021-04-28T13:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

40. 2021-04-28T14:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

41. 2021-08-04T08:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

42. 2021-09-29T12:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

43. 2021-09-29T12:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

44. 2021-11-11T10:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

45. 2021-11-12T09:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

46. 2021-11-12T09:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

47. 2021-12-09T11:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

48. 2022-01-31T12:08:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

49. 2022-01-31T13:52:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

50. 2022-01-31T13:57:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

51. 2022-02-01T11:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

52. 2022-02-01T16:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

53. 2022-02-07T16:22:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

54. 2022-02-10T13:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

55. 2022-02-11T10:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

56. 2022-02-11T10:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

57. 2022-02-11T10:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

58. 2022-02-11T10:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

59. 2022-02-11T10:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

60. 2022-02-16T18:10:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

61. 2022-02-21T11:28:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

62. 2022-02-23T08:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

63. 2022-02-23T08:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

64. 2022-03-16T14:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

65. 2022-03-16T17:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

66. 2022-03-16T17:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

67. 2022-03-16T17:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

68. 2022-03-16T17:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

69. 2022-03-16T17:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

70. 2022-03-31T10:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

71. 2022-03-31T10:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

72. 2022-03-31T10:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

73. 2022-03-31T10:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

74. 2022-03-31T10:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

75. 2022-05-04T12:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

76. 2022-05-05T11:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

77. 2022-05-05T11:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

78. 2022-05-05T11:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

79. 2022-05-10T12:45:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

80. 2022-05-11T13:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

81. 2022-05-11T13:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

82. 2022-06-14T09:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

83. 2022-06-15T13:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

84. 2022-06-15T13:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "Outros documentos",
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      ]
    }

85. 2022-06-16T16:26:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

86. 2022-07-20T12:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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87. 2022-07-25T09:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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88. 2022-07-25T09:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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89. 2022-08-03T13:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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90. 2022-08-23T10:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

91. 2022-08-29T13:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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92. 2022-08-30T09:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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93. 2022-08-30T09:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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94. 2022-08-30T09:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

95. 2022-08-30T09:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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96. 2022-08-30T09:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

97. 2022-09-22T08:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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98. 2022-09-22T08:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

99. 2022-09-22T08:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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100. 2022-09-22T08:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
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       ]
     }

101. 2022-09-22T08:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
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       ]
     }

102. 2018-05-02T14:38:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
103. 2018-05-02T14:38:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
104. 2018-05-05T00:19:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
105. 2018-05-05T00:19:07.000Z — Publicação (TPU 92)
106. 2018-05-05T00:19:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
107. 2018-05-05T00:19:08.000Z — Publicação (TPU 92)
108. 2018-05-05T00:19:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
109. 2018-05-05T00:19:08.000Z — Publicação (TPU 92)
110. 2018-05-12T00:21:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
111. 2018-05-12T00:21:17.000Z — Publicação (TPU 92)
112. 2018-05-12T00:21:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
113. 2018-05-12T00:21:17.000Z — Publicação (TPU 92)
114. 2018-05-18T00:14:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
115. 2018-05-18T00:14:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
116. 2018-05-18T00:15:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
117. 2018-05-25T00:15:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
118. 2018-05-25T00:15:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
119. 2018-07-26T02:18:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
120. 2018-07-26T02:18:47.000Z — Publicação (TPU 92)
121. 2018-07-26T02:18:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
122. 2018-07-26T02:18:48.000Z — Publicação (TPU 92)
123. 2018-07-26T02:18:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
124. 2018-07-26T02:18:48.000Z — Publicação (TPU 92)
125. 2018-08-07T02:07:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
126. 2018-08-07T02:10:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
127. 2018-08-07T02:10:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
128. 2018-08-08T02:16:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
129. 2018-08-08T02:16:09.000Z — Publicação (TPU 92)
130. 2018-08-08T02:16:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
131. 2018-08-08T02:16:10.000Z — Publicação (TPU 92)
132. 2018-08-08T02:16:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
133. 2018-08-08T02:16:10.000Z — Publicação (TPU 92)
134. 2018-08-08T02:16:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
135. 2018-08-08T02:16:10.000Z — Publicação (TPU 92)
136. 2018-08-21T02:08:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
137. 2018-08-21T02:08:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
138. 2018-08-21T02:08:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
139. 2018-08-21T02:08:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
140. 2020-01-14T09:13:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
141. 2020-02-14T00:02:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
142. 2020-02-14T00:02:16.000Z — Publicação (TPU 92)
143. 2020-02-14T00:02:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
144. 2020-02-14T00:02:16.000Z — Publicação (TPU 92)
145. 2020-02-19T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
146. 2020-02-19T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
147. 2020-03-27T00:02:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
148. 2020-03-27T00:02:42.000Z — Publicação (TPU 92)
149. 2020-03-27T00:02:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
150. 2020-03-27T00:02:42.000Z — Publicação (TPU 92)
151. 2020-05-12T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
152. 2020-05-12T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
153. 2020-05-12T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
154. 2020-05-12T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
155. 2020-05-12T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
156. 2020-07-18T04:12:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
157. 2020-09-01T01:21:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
158. 2020-09-01T01:21:50.000Z — Publicação (TPU 92)
159. 2020-09-02T01:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
160. 2020-09-02T01:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
161. 2020-09-02T01:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
162. 2020-09-02T01:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
163. 2020-09-05T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
164. 2020-09-05T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
165. 2020-09-10T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
166. 2020-11-18T01:20:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
167. 2020-11-18T01:20:56.000Z — Publicação (TPU 92)
168. 2020-11-18T01:20:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
169. 2020-11-18T01:20:56.000Z — Publicação (TPU 92)
170. 2020-11-26T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
171. 2020-11-26T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
172. 2020-11-26T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
173. 2020-11-26T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
174. 2020-11-26T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
175. 2021-03-19T01:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
176. 2021-03-19T01:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)
177. 2021-03-19T01:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
178. 2021-03-19T01:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)
179. 2021-03-24T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
180. 2021-03-24T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
181. 2021-09-30T01:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
182. 2021-09-30T01:21:25.000Z — Publicação (TPU 92)
183. 2021-09-30T01:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
184. 2021-09-30T01:21:25.000Z — Publicação (TPU 92)
185. 2021-10-08T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
186. 2021-10-08T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
187. 2021-11-13T01:21:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
188. 2021-11-13T01:21:52.000Z — Publicação (TPU 92)
189. 2021-12-08T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
190. 2021-12-08T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
191. 2022-02-02T01:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
192. 2022-02-02T01:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
193. 2022-02-08T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
194. 2022-02-12T01:21:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
195. 2022-02-12T01:21:51.000Z — Publicação (TPU 92)
196. 2022-02-12T01:21:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
197. 2022-02-12T01:21:51.000Z — Publicação (TPU 92)
198. 2022-02-24T01:21:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
199. 2022-02-24T01:21:50.000Z — Publicação (TPU 92)
200. 2022-02-24T01:21:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
201. 2022-02-24T01:21:50.000Z — Publicação (TPU 92)
202. 2022-03-09T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
203. 2022-03-09T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
204. 2022-03-11T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
205. 2022-03-11T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
206. 2022-03-11T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
207. 2022-03-11T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
208. 2022-03-11T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
209. 2022-03-18T01:22:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
210. 2022-03-18T01:22:59.000Z — Publicação (TPU 92)
211. 2022-03-18T01:22:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
212. 2022-03-18T01:22:59.000Z — Publicação (TPU 92)
213. 2022-03-31T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
214. 2022-03-31T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
215. 2022-03-31T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
216. 2022-03-31T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
217. 2022-03-31T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
218. 2022-04-01T01:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
219. 2022-04-01T01:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
220. 2022-04-01T01:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
221. 2022-04-01T01:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
222. 2022-04-01T01:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
223. 2022-04-01T01:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
224. 2022-04-01T01:21:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
225. 2022-04-01T01:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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227. 2022-04-01T01:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
228. 2022-04-19T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
229. 2022-04-19T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
230. 2022-04-19T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
231. 2022-04-19T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
232. 2022-04-30T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
233. 2022-05-06T01:22:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
234. 2022-05-06T01:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)
235. 2022-05-11T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
236. 2022-05-11T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
237. 2022-05-11T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
238. 2022-05-12T01:33:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
239. 2022-05-12T01:33:57.000Z — Publicação (TPU 92)
240. 2022-05-12T01:33:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
241. 2022-05-12T01:33:57.000Z — Publicação (TPU 92)
242. 2022-05-20T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
243. 2022-05-20T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
244. 2022-06-16T01:25:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
245. 2022-06-16T01:25:55.000Z — Publicação (TPU 92)
246. 2022-06-29T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
247. 2022-06-29T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
248. 2022-07-26T01:22:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
249. 2022-07-26T01:22:09.000Z — Publicação (TPU 92)
250. 2022-07-26T01:22:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
251. 2022-07-26T01:22:09.000Z — Publicação (TPU 92)
252. 2022-08-03T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
253. 2022-08-03T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
254. 2022-08-31T01:23:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
255. 2022-08-31T01:23:01.000Z — Publicação (TPU 92)
256. 2022-08-31T01:23:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
257. 2022-08-31T01:23:01.000Z — Publicação (TPU 92)
258. 2022-09-14T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
259. 2022-09-14T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
260. 2022-09-14T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
261. 2022-09-14T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
262. 2022-09-14T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
263. 2022-09-23T01:22:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
264. 2022-09-23T01:22:23.000Z — Publicação (TPU 92)
265. 2022-09-23T01:22:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
266. 2022-09-23T01:22:23.000Z — Publicação (TPU 92)
267. 2022-09-23T01:22:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
268. 2022-09-23T01:22:23.000Z — Publicação (TPU 92)
269. 2022-09-23T01:22:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
270. 2022-09-23T01:22:23.000Z — Publicação (TPU 92)
271. 2022-09-23T01:22:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
272. 2022-09-23T01:22:23.000Z — Publicação (TPU 92)
273. 2022-10-18T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
274. 2022-10-18T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
275. 2022-10-18T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
276. 2022-10-18T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
277. 2022-10-18T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
278. 2018-01-09T09:22:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
279. 2018-05-02T14:38:24.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
280. 2018-05-02T14:38:24.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
281. 2018-07-23T20:10:01.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
282. 2018-08-07T09:26:46.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
283. 2018-08-07T09:26:47.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
284. 2019-12-19T15:07:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
285. 2020-01-14T09:28:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
286. 2020-02-12T08:09:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
287. 2020-02-20T06:46:52.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
288. 2020-08-31T11:23:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
289. 2020-11-17T15:29:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
290. 2021-01-15T10:02:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
291. 2021-04-28T14:48:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
292. 2021-08-04T10:45:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
293. 2021-11-12T09:31:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
294. 2021-12-09T14:51:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
295. 2021-12-10T08:26:59.000Z — Provisório (TPU 245)
296. 2022-01-31T13:52:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
297. 2022-01-31T18:57:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
298. 2022-02-11T10:53:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
299. 2022-03-16T17:30:19.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
300. 2022-05-05T11:22:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
301. 2022-06-15T13:05:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
302. 2022-07-20T21:53:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
303. 2022-08-04T08:52:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
304. 2022-08-24T13:45:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
305. 2022-08-30T09:40:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
306. 2022-10-24T13:16:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
307. 2022-10-24T13:16:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
308. 2022-10-24T13:16:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
309. 2022-10-24T13:16:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
310. 2022-10-24T13:17:29.000Z — Definitivo (TPU 246)