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TJMS — 00000091220248120001

Classe: Execução de Pena de MultaOrgao: Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e04bc07fcf3799b13cb77657722645480cf00a37a81d741445fc369becdd3912

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-08 a 2025-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-25: Remessa (TPU 123)
2025-03-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-11: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-29: Recebimento (TPU 132)
2024-11-29: Documento (TPU 581)
2024-11-22: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena de Multa

Ver outros registros do assunto TPU 7792

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-01-08T14:17:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual"
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2024-01-08T14:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
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    "codigo": "3508",
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2024-02-19T18:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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2024-02-21T08:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual"
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2024-02-21T08:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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2024-03-02T00:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual"
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2024-03-19T18:10:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2024-10-17T17:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual"
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2024-10-30T13:48:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2024-11-04T14:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual"
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2024-11-12T12:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual"
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2024-11-12T12:24:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2024-11-22T14:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3508",
    "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2024-11-29T18:06:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3508",
    "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2025-03-11T12:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3508",
    "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual"
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2025-03-25T14:20:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
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    "codigo": "3508",
    "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2024-02-21T08:31:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "3508",
    "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2024-11-12T12:24:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3508",
    "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2024-01-08T14:31:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-01-08T14:31:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3508",
    "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2024-02-20T10:42:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3508",
    "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2024-03-19T18:10:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3508",
    "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2024-03-19T19:12:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual"
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2024-10-21T18:28:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2024-10-23T14:27:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3508",
    "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual"
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2024-10-25T15:49:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3508",
    "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2024-10-25T16:01:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3508",
    "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2024-10-25T16:28:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3508",
    "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2024-11-05T22:09:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3508",
    "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2024-11-29T18:06:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3508",
    "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2024-12-04T09:45:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3508",
    "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2024-12-04T09:45:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3508",
    "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2025-02-18T13:59:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3508",
    "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2025-02-18T13:59:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3508",
    "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2025-03-11T12:30:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3508",
    "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2025-03-25T14:20:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3508",
    "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2025-03-25T14:20:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3508",
    "nome": "Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000141520228160091 — Execução de Pena de Multa · 2022-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPR
- Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual / ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO
TJES — 00001481720258080008 — Execução da Pena · 2025-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJES
- Classe processual: Execução de Pena de Multa / Execução da Pena
- Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual / 2ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
STJ — 00004066520238260050 — Agravo em Recurso Especial · 2023-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STJ
- Classe processual: Execução de Pena de Multa / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÃVIO DE ALMEIDA TOLEDO
TRE-CE — 06001118220236060088 — Execução da Pena · 2023-10-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRE-CE
- Classe processual: Execução de Pena de Multa / Execução da Pena
- Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual / 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO
TJPR — 00000133020228160091 — Execução de Pena de Multa · 2022-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPR
- Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual / ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO
TRE-MG — 06000099720266130108 — Carta Precatória Criminal · 2026-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRE-MG
- Classe processual: Execução de Pena de Multa / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual / 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas
TRF6 — 00000754420194013804 — Carta Precatória Criminal · 2019-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRF6
- Classe processual: Execução de Pena de Multa / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
TJMT — 00003078819998110039 — Execução da Pena · 2019-10-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Classe processual: Execução de Pena de Multa / Execução da Pena
- Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR

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