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TJMS — 00001604020248120045

Classe: Pedido de ProvidênciasOrgao: Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2e5c8e5f44abf2d4f42a37b05bee1840dfdd0d7bcaa1be5956a797a2742d87d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-06 a 2024-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-22: Definitivo (TPU 246)
2024-07-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-14: Documento (TPU 581)
2024-03-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-13: Recebimento (TPU 132)
2024-03-13: Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2024-03-13: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-03-13: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-13: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-13: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-12: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas

2024-03-06T18:37:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-07T18:04:35.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2024-03-08T14:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-08T14:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-12T16:32:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-12T17:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-13T14:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-13T14:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-13T14:20:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-14T15:00:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-06T18:37:37.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara Criminal"
  }
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2024-03-08T14:15:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2024-03-13T14:20:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2024-03-06T18:40:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2024-03-13T13:47:01.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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2024-03-13T13:47:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2024-03-13T17:08:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2024-03-18T15:42:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2024-07-22T15:41:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2024-07-22T15:46:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Pedido de Providências / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: Vara Criminal / 1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
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- Tribunal: TJMS / STJ
- Classe processual: Pedido de Providências / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Criminal / VICE-PRESIDÃNCIA

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