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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 00036257620108240057

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da ImperatrizGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b1168f650692e41fb3847c811959bac496f019e58f55c67b04288a42c3bfa12

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 3b1168f650692e41fb3847c811959bac496f019e58f55c67b04288a42c3bfa12
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2012-06-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2012-08-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2012-08-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2012-08-28 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2014-04-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2014-06-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2014-07-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2015-04-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2017-08-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2017-08-15 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2017-08-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2017-08-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2018-08-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2019-07-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2020-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2020-05-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2012-06-14 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-14 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-24 a 2020-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-14
Definitivo (TPU 246)
2020-05-14
Documento (TPU 581)
2020-05-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-07-02
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-16
Conclusão (TPU 51)
2017-08-15
Documento (TPU 581)
2017-08-15
Petição (TPU 85)
2017-08-15
Documento (TPU 581)
2017-08-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-15
Documento (TPU 581)
2017-08-15
Documento (TPU 581)
2017-08-15
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-14T16:48:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2020-05-14T16:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2020-05-14T16:47:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2019-07-02T11:44:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2018-08-16T18:38:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2017-08-15T18:09:43.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2017-08-15T18:09:38.000Z — Apensamento (TPU 135)
  8. 2017-08-15T17:11:48.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2017-08-15T17:11:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2017-08-15T17:11:46.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2017-08-15T17:11:46.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2017-08-15T17:11:45.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2017-08-15T17:11:45.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2017-08-15T17:11:44.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2017-08-15T17:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2017-08-15T17:11:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2017-08-15T17:11:41.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2017-08-15T17:11:41.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2017-08-15T17:11:40.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2017-08-15T17:11:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2017-08-15T17:11:38.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-08-15T17:11:37.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2017-08-15T17:04:02.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-04-23T13:24:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2014-07-24T17:44:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-06-25T17:11:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-04-05T09:14:50.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2012-08-28T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2012-08-24T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  30. 2012-08-15T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-08-15T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-08-15T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2012-08-13T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2012-07-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2012-07-24T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  36. 2012-06-14T12:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  37. 2012-06-14T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2012-06-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2011-05-26T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  40. 2011-05-06T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.