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TJMS — 00000190720218120019

Classe: Pedido de ProvidênciasOrgao: 1ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2601cdb34f036c452c94f1beb239e89616a739facef015241973760040e71c65

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-05 a 2022-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-27: Definitivo (TPU 246)
2022-05-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-20: Recebimento (TPU 132)
2022-05-20: Documento (TPU 581)
2022-05-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-18: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-05-18: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-18: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-08: Recebimento (TPU 132)
2022-03-08: Procedência (TPU 219)
2022-03-08: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena de Multa

Ver outros registros do assunto TPU 7792

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-01-05T21:55:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
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2021-01-05T21:57:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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    }
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2021-01-05T21:57:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-05T21:57:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2021-01-07T10:29:53.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-07T10:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-17T11:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-17T11:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-27T01:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-01T21:03:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2022-01-18T16:07:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2022-03-08T17:23:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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  }
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2022-05-18T13:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2022-05-18T13:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2022-05-20T18:07:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
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2021-05-17T11:05:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2022-05-18T13:11:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2022-05-27T18:23:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2021-01-11T19:34:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
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2021-01-11T19:34:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2021-06-01T21:03:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2021-07-23T00:48:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2022-03-08T17:22:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
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2022-03-08T17:22:59.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
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2022-03-08T17:23:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
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  }
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2022-05-18T13:05:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2022-05-20T18:07:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```
2022-05-23T19:01:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}
```

2022-05-27T18:29:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17893",
    "nome": "1ª Vara Criminal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000233520236260396 — Execução da Pena · 2023-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRE-SP
- Classe processual: Pedido de Providências / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / 396 ª ZONA ELEITORAL - JACAREÍ
TJPR — 00000124520228160091 — Execução de Pena de Multa · 2022-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPR
- Classe processual: Pedido de Providências / Execução de Pena de Multa
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO
TRE-GO — 06000292520256090144 — Execução da Pena · 2025-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRE-GO
- Classe processual: Pedido de Providências / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
TJMS — 00002046520148120027 — Execução da Pena · 2014-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Pedido de Providências / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal
TJPR — 00000122520228160033 — Execução de Pena de Multa · 2022-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPR
- Classe processual: Pedido de Providências / Execução de Pena de Multa
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / PINHAIS - VARA CRIMINAL
TJMT — 00003047120118110053 — Execução da Pena · 2011-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Classe processual: Pedido de Providências / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
TRE-SC — 06000348020236240053 — Execução da Pena · 2023-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TRE-SC
- Classe processual: Pedido de Providências / Execução da Pena
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / 53 ª ZONA ELEITORAL
STJ — 00003840720238260050 — Agravo em Recurso Especial · 2025-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / STJ
- Classe processual: Pedido de Providências / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Criminal / PRESIDÃNCIA

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