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TRE-BA — 06000344420236050042

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 42 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0c7edcc706795671b92bb5ac7fe506f11163451cd388dd84aa62a169782a130

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-10 a 2023-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-24: Definitivo (TPU 246)
2023-10-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-24: Documento (TPU 581)
2023-10-18: Petição (TPU 85)
2023-10-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-10: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-10-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-09: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-10-09: Procedência (TPU 219)
2023-10-09: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-09: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-08-10T11:01:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-14T11:32:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-14T11:32:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-14T11:32:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-14T11:32:22.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-08-17T15:19:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-17T15:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-08-25T09:11:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-25T09:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-25T09:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-25T09:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-25T13:42:55.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-09-20T14:52:21.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-09-26T10:10:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-26T10:31:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-26T10:48:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-26T15:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-02T17:25:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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2023-10-03T14:15:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "16674",
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2023-10-09T11:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-09T11:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-10-09T11:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2023-10-18T17:50:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-10-24T10:44:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-10-24T10:27:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-08-10T11:01:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-22T09:16:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-22T09:16:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-08-26T01:16:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2023-08-28T02:01:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```

2023-09-01T03:24:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-10-09T11:18:02.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-10-09T11:18:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-10-10T02:13:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-10-10T02:13:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-10-17T06:35:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-10-24T10:49:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-10-24T10:49:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16674",
    "nome": "42 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-ES — 06004480220246080017 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-ES
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL
TRE-ES — 06004498120246080018 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-ES
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06001131820256060109 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2025-09-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Órgão julgador: 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU
TRE-PB — 06002666520246150067 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PB
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB
TRE-CE — 06001137420226060092 — Prestação de Contas Eleitorais · 2022-12-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 92 ª ZONA ELEITORAL - BARRO
TRE-CE — 06001127820226060031 — Prestação de Contas Eleitorais · 2022-11-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA
TRE-TO — 06008023820246270004 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-11-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-TO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
TRE-PB — 06002703720246150024 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PB
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 42 º CARTÓRIO ELEITORAL / 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB

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