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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 00032955020088240057

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da ImperatrizGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 06934b155610f1a35a8da57208d3a8e55cf1f5896ccd593cbf4eafea9c80396d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 06934b155610f1a35a8da57208d3a8e55cf1f5896ccd593cbf4eafea9c80396d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-06-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  2. 2018-08-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2018-09-04 — Cálculo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2018-09-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2018-11-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2019-01-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2019-01-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2019-02-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-02-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-12-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-12-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2019-12-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2019-12-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2019-12-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-03-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2020-03-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-03-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-08-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-05 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-06-04 a 2020-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-05
Definitivo (TPU 246)
2020-03-05
Documento (TPU 581)
2019-12-23
Documento (TPU 581)
2019-12-13
Distribuição (TPU 26)
2019-12-13
Publicação (TPU 92)
2019-12-13
Documento (TPU 581)
2019-12-13
Documento (TPU 581)
2019-12-02
Conclusão (TPU 51)
2019-02-28
Petição (TPU 85)
2019-02-01
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-22T18:39:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2020-03-05T16:59:49.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2020-03-05T16:59:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2020-03-05T16:58:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2019-12-23T09:42:49.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2019-12-13T17:03:57.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2019-12-13T17:03:40.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-12-13T17:03:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2019-12-13T17:03:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  10. 2019-12-02T12:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2019-02-28T16:22:52.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2019-02-01T13:47:07.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-01-11T13:22:22.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-01-08T18:07:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2018-11-20T19:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2018-11-20T19:17:14.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-09-13T19:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2018-09-04T20:56:51.000Z — Cálculo (TPU 16)
  19. 2018-08-08T12:35:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2018-08-06T18:03:45.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-07-21T23:24:34.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-07-02T16:46:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2018-06-27T13:33:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2018-06-27T13:33:22.000Z — Custas (TPU 479)
  25. 2018-06-27T13:23:21.000Z — Recebimento (TPU 979)
  26. 2018-06-27T13:23:11.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-06-27T13:22:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-08-08T15:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-12-02T15:45:19.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2015-12-02T15:45:19.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2015-12-02T15:45:18.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-12-02T15:45:18.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2015-12-02T15:45:17.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-12-02T15:45:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2015-12-02T15:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-12-02T15:45:14.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2015-12-02T15:45:08.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-12-02T15:45:08.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2015-12-02T15:45:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2015-12-02T15:45:06.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.