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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Guias do Seguro Desemprego — TRT23 00001292320235230102

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31f83d21bbcefc95722de44b71ae45c94d846c46b24b3c11fab94971a10fbd91

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5fa11e27cd514844eae4e8d255687b575f4ce763f1ff430c109716ef887794b3
  • Registro documental: 31f83d21bbcefc95722de44b71ae45c94d846c46b24b3c11fab94971a10fbd91
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
  • Registro documental: 31f83d21bbcefc95722de44b71ae45c94d846c46b24b3c11fab94971a10fbd91
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 480b70a91d75d11b376c2b009ebfa2e0bdd01e0242ceabe8f543035d787e3a7c
  • Registro documental: 31f83d21bbcefc95722de44b71ae45c94d846c46b24b3c11fab94971a10fbd91
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8502611548167799f837fca08313f62774302ba6b504c014c7680dab18e97e67
  • Registro documental: 31f83d21bbcefc95722de44b71ae45c94d846c46b24b3c11fab94971a10fbd91
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-08-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2023-08-09 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  4. 2023-08-09 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  5. 2023-09-01 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  6. 2023-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2023-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2023-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2023-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2023-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2023-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2023-09-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2023-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2023-10-09 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  15. 2024-02-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  16. 2024-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2024-02-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  18. 2024-03-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-09 no assunto oficial «Guias do Seguro Desemprego»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. Que questão do assunto «Guias do Seguro Desemprego» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-08-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96
  3. Que questão do assunto «Guias do Seguro Desemprego» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-08-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-16 a 2024-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-25
Definitivo (TPU 246)
2024-03-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-23
Publicação (TPU 92)
2024-02-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-23
Publicação (TPU 92)
2024-02-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Guias do Seguro Desemprego | FGTS | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Periculosidade | Rescisão Indireta | Gestante | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-16T16:08:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-02-22T15:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-02-23T08:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-02-24T01:22:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-02-24T01:22:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-03-01T11:53:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-03-02T07:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-03-06T13:54:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  9. 2023-03-07T13:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2023-03-08T01:21:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-03-08T01:21:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-03-08T16:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2023-03-24T16:29:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-03-27T07:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-03-27T15:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-03-27T15:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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  17. 2023-03-28T01:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-03-28T01:20:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  19. 2023-03-28T01:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "81558",
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  }
}
  20. 2023-03-28T01:20:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
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  21. 2023-04-05T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  22. 2023-04-19T19:34:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
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    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  23. 2023-05-09T17:45:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  24. 2023-05-09T17:47:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  25. 2023-05-10T08:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  26. 2023-05-15T10:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  27. 2023-05-15T10:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  28. 2023-05-16T01:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  29. 2023-05-16T01:21:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  30. 2023-05-16T01:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  31. 2023-05-16T01:21:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  32. 2023-08-04T15:22:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  33. 2023-08-07T07:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "81558",
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  34. 2023-08-07T09:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-08-07T09:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  36. 2023-08-07T14:02:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  37. 2023-08-08T01:22:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  38. 2023-08-08T01:22:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  39. 2023-08-08T01:22:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
  }
}
  40. 2023-08-08T01:22:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81558",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.