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TRT23 — 00001307720185230071

Classe: Embargos de Terceiro CívelOrgao: VARA DO TRABALHO DE JACIARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c4bc85ff92484c7339915df4b72cf8ec66ea50b59f74abe7f3874b70b173c21

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-11 a 2026-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-10: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2026-03-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-20: Publicação (TPU 92)
2026-02-20: Publicação (TPU 92)
2026-02-19: Mero expediente (TPU 11010)
2026-02-19: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-19: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-19: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-06: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-02-06: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impenhorabilidade | Bem de Família

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-06-11T17:01:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-12T10:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-18T08:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-08-03T10:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-05T14:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-11-08T09:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-02-27T12:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-03-13T15:11:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-15T10:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-03-27T10:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-07-17T12:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-11-22T15:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-02-06T10:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-04T07:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-02T14:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-09T15:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-19T12:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-19T12:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-19T12:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-06T09:29:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-01T18:13:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-18T16:39:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-30T17:46:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Impugnação",
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2019-03-25T20:46:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-22T21:10:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27398",
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  }
}

2019-07-24T21:59:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "27398",
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2018-06-26T00:40:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "27398",
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2018-06-28T00:29:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-28T00:29:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-24T00:20:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-17T00:56:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-30T00:41:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-14T00:27:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-08T00:38:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27398",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
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2019-03-26T00:34:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "27398",
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2019-08-17T00:15:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "27398",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
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2021-12-03T01:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "27398",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
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2024-01-11T01:21:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "27398",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
  }
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2026-02-20T02:22:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27398",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
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2026-02-20T02:22:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT23 — 00001350220185230071 — Embargos de Terceiro Cível · 2018-06-12 · 2 referência(s) em comum
TRT2 — 00003824320115020481 — Execução Fiscal · 2011-03-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT23 / TRT2
- Classe processual: Embargos de Terceiro Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
TRT5 — 00000482520225050421 — Embargos de Terceiro Cível · 2022-01-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT23 / TRT5
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE JACIARA / Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus
TRT2 — 00003807320115020481 — Execução Fiscal · 2011-03-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT23 / TRT2
- Classe processual: Embargos de Terceiro Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
TRT14 — 00001737220155140005 — Embargos de Terceiro Cível · 2015-03-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT23 / TRT14
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
TRT2 — 00002503920135020085 — Execução de Título Extrajudicial · 2013-02-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT23 / TRT2
- Classe processual: Embargos de Terceiro Cível / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
TRT13 — 00002578820255130025 — Embargos de Terceiro Cível · 2025-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT23 / TRT13
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
TRT13 — 00002575320235130027 — Embargos de Terceiro Cível · 2023-05-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT23 / TRT13
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita

Leia também na Wiki Jurídica

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REsp 2.057.354 do STJ: impenhorabilidade do bem de família — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 2.144.604 do STJ: impenhorabilidade do bem de família — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 2.181.558 do STJ: impenhorabilidade de bem de família — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 2.185.850 do STJ: impenhorabilidade de bem de família — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada