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TRF5 — 00115260320034058400

Classe: Apelação CívelOrgao: Desemb. Fed. Paulo Machado CordeiroGrau: G2Data Ajuizamento: 2005-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 694c301ac3b0678b184b034429ad14ddb314d8f676ad75ea766753b9c06aaf44

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-02-14 a 2021-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-28: Recebimento (TPU 981)
2020-02-18: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-21: Publicação (TPU 92)
2020-01-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-12-19: Recebimento (TPU 981)
2019-12-10: Mérito (TPU 12200)
2019-11-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-11-20: Inclusão em pauta (TPU 12104)
2019-10-25: Recebimento (TPU 981)
2019-10-25: Recebimento (TPU 981)
2019-10-25: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário | Data Base

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2005-02-14T17:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14186",
    "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima"
  }
}

2005-02-14T17:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14186",
    "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima"
  }
}

2005-04-01T10:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14186",
    "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima"
  }
}

2005-04-04T13:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2006-04-20T09:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2007-01-11T07:10:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2007-01-31T14:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2007-04-27T10:42:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 49,
      "descricao": "Embargos de declaração",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ]
}

2007-04-27T11:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2007-08-13T13:07:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14190",
    "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"
  }
}

2007-08-13T13:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14190",
    "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"
  }
}

2007-10-02T16:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14190",
    "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"
  }
}
```

2007-11-20T08:13:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 84,
      "descricao": "Recurso Extraordinário",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14190",
    "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"
  }
}

2007-11-20T08:14:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 66,
      "descricao": "Recurso especial",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14190",
    "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"
  }
}

2008-04-28T15:22:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 46,
      "descricao": "Contra-razões",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}

2008-04-28T15:23:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 46,
      "descricao": "Contra-razões",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}

2009-01-26T13:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14190",
    "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"
  }
}
```
2009-09-08T13:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14190",
    "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"
  }
}
```

2009-09-16T15:20:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 57,
      "descricao": "Petição outras",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}

2009-09-28T18:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14190",
    "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"
  }
}
```

2019-10-25T10:50:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18304",
    "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"
  }
}

2019-10-25T14:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18304",
    "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"
  }
}

2020-02-18T06:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18304",
    "nome": "Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro"
  }
}

2005-02-16T16:47:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14186",
    "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima"
  }
}

2005-04-01T08:40:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14186",
    "nome": "Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima"
  }
}

2005-04-04T15:08:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
2006-01-26T18:20:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
2006-02-14T14:00:00.000Z — Adiado (TPU 12203)
2006-04-11T14:00:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
2006-04-19T14:33:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
2006-04-20T14:42:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
2006-12-13T15:41:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
2007-02-28T17:10:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
2007-04-27T11:15:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
2007-08-13T13:06:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

2007-08-13T18:32:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14190",
    "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"
  }
}

2007-10-09T17:24:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14190",
    "nome": "Desemb. Fed. Manoel Erhardt"
  }
}

2007-11-20T14:13:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```
2007-11-21T15:23:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```
2009-02-03T15:08:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19380",
    "nome": "SREEO"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF5 — 00002820920054058400 — Embargos Infringentes · 2021-11-10 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação Cível / Embargos Infringentes
- Órgão julgador: Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro / SREEO-Presidência
TRF5 — 00069575120064058400 — Agravo Regimental Cível · 2021-06-12 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação Cível / Agravo Regimental Cível
- Órgão julgador: Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro / SREEO-Presidência
TJRR — 08014693120258230010 — Procedimento Comum Cível · 2025-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJRR
- Classe processual: Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF5 — 00002820920054058400 — Apelação Cível · 2006-01-19 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro / SREEO
STJ — 00004269420124013308 — Agravo em Recurso Especial · 2024-11-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / STJ
- Classe processual: Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro / PRESIDÃNCIA
TJRN — 00104405020058200001 — Cumprimento de sentença · 2005-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJRN
- Classe processual: Apelação Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF1 — 00002393320194013505 — Execução Fiscal · 2019-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TRF1
- Classe processual: Apelação Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro / 12ª - Goiânia
TJRR — 08014008720228230047 — Procedimento Comum Cível · 2022-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF5 / TJRR
- Classe processual: Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR

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