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Recurso Especial — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — STJ 00003231720074036183

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMINGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ce900869e151f6968af07f8fd87764d76552dce43d036050ccf9ef2bb4112b8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição

Tema documentado no texto da fonte

Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

Trecho de Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8
  • Registro documental: 3ce900869e151f6968af07f8fd87764d76552dce43d036050ccf9ef2bb4112b8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2018-01-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-01-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-02-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-02-02 — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2018-02-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-04-17 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-05-30 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-07-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2018-08-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2018-08-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2018-08-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2018-08-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2018-11-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2018-11-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2018-11-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2018-12-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2018-12-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário» em 2018-02-02 relativo a «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-04-17 relativo a «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-08-23 relativo a «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-08 a 2018-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-12-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-16
Publicação (TPU 92)
2018-11-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-11-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-28
Recebimento (TPU 132)
2018-08-23
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2018-08-16
Mandado (TPU 106)
2018-08-14
Publicação (TPU 92)
2018-08-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-08-13
Inclusão em pauta (TPU 417)
2018-07-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Concessão

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-30T09:00:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-01-30T15:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-02-02T15:08:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2018-02-05T12:20:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2018-02-05T12:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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  6. 2018-04-17T17:48:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  7. 2018-05-30T16:34:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  8. 2018-07-02T16:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2018-08-16T12:34:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  10. 2018-01-08T15:23:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2018-02-01T20:29:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-04-05T18:09:40.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  13. 2018-04-06T05:29:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2018-04-20T07:33:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-05-23T05:28:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2018-06-05T05:29:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2018-08-13T17:03:48.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  18. 2018-08-14T05:47:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2018-08-23T15:01:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  20. 2018-08-28T07:06:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-11-16T05:30:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2018-12-17T13:15:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2018-12-17T13:15:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2018-02-02T12:21:59.000Z — Conversão de Agravo de Instrumento em Recurso Especial ou Extraordinário (TPU 853)
  25. 2018-04-05T19:04:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2018-05-22T17:07:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2018-05-22T18:51:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2018-05-29T15:38:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2018-05-29T15:44:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2018-06-04T10:52:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2018-06-04T18:57:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2018-08-13T19:04:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2018-11-14T16:21:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2018-11-14T19:17:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.