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STJ — 00003277720263000000

Classe: Habeas CorpusOrgao: GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAGrau: SUPData Ajuizamento: 2026-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea09be6755699bdd8accc2417e61a4bbf4b7a52263a591ddeb6f282dc99f2c77

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Prisão Preventiva | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas

2026-01-05T15:00:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2026-01-05T15:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-01-07T16:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-01-07T16:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-01-08T17:01:01.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-01-09T13:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-01-13T15:31:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-01-15T16:01:01.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-02-16T14:51:01.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-02-16T15:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-02-25T23:01:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-01-05T19:00:01.000Z — Liminar (TPU 792)

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2026-01-07T00:31:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-16T15:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2026-02-19T21:10:00.000Z — Prejudicado (TPU 12459)

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2026-02-24T00:41:00.000Z — Publicação (TPU 92)

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2026-03-03T17:43:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2026-01-05T10:21:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2026-01-05T19:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2026-01-06T01:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2026-01-08T16:43:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2026-01-13T15:11:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2026-01-15T15:41:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2026-02-16T14:35:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-19T21:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2026-02-23T01:10:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2026-02-25T22:49:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2026-03-03T17:43:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

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