TRT21 — 00002441320195210014

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS

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Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2019-04-29T17:32:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2019-04-29T17:32:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2019-04-30T09:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2019-04-30T09:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2019-05-14T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2019-05-15T08:57:06.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2019-06-25T08:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2019-07-01T16:19:16.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2019-07-01T16:23:02.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Contestação",
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10. 2019-07-02T09:06:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2019-07-02T14:21:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
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        "codigo": "22288",
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      }
    }

12. 2019-07-02T16:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "22288",
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      }
    }

13. 2019-07-02T16:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22288",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

14. 2019-07-11T10:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22288",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

15. 2019-09-30T22:08:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"
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16. 2019-10-09T09:00:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
    }

17. 2019-10-10T09:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ],
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        "codigo": "22288",
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      }
    }

18. 2019-10-11T00:02:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

19. 2019-10-11T00:02:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22288",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

20. 2019-10-24T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22288",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

21. 2019-10-24T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22288",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

22. 2019-11-08T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22288",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

23. 2019-11-18T20:52:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

24. 2019-12-05T10:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22288",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

25. 2019-12-05T10:44:34.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79551",
        "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró"
      }
    }

26. 2021-02-11T16:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79551",
        "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró"
      }
    }

27. 2021-12-14T08:13:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
          "valor": 190
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22288",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

28. 2021-12-17T09:59:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22288",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

29. 2022-03-23T13:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22288",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

30. 2022-04-05T10:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22288",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

31. 2022-04-05T10:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22288",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

32. 2022-04-06T01:23:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22288",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

33. 2022-04-06T01:23:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22288",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

34. 2022-04-06T01:23:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22288",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

35. 2022-04-06T01:23:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22288",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

36. 2022-04-19T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22288",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

37. 2022-05-04T07:35:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22288",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

38. 2022-05-05T10:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22288",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

39. 2022-05-06T01:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22288",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }

40. 2022-05-06T01:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22288",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"
      }
    }