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TRT5 — 00000508920175050511

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de EunápolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 661e026e87a55b2af57da15154681436f3015b759e073ca372a203f4a02d1662

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-27 a 2024-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-16: Petição (TPU 85)
2022-09-25: Petição (TPU 85)
2022-08-24: Definitivo (TPU 246)
2022-07-27: Petição (TPU 85)
2022-06-21: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-03: Petição (TPU 85)
2022-06-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-01: Publicação (TPU 92)
2022-05-31: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-24: Petição (TPU 85)
2022-05-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Intervalo Intrajornada | Contratuais | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | Indenização | Indenização por Dano Moral | Adicional de Horas Extras | Adicional Noturno | Desconto Assistencial

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-27T15:41:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
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2017-02-16T15:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}

2017-02-16T15:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
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2017-02-21T14:50:24.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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2017-05-09T17:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-18T21:20:26.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
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2017-05-25T19:57:11.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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2017-07-24T12:22:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
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2017-07-26T10:51:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}

2017-07-26T10:51:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}
```

2017-09-12T11:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
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}

2017-09-13T00:14:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}

2017-09-13T00:14:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}
```

2017-09-22T00:06:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}

2017-09-22T00:06:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}

2017-09-22T00:06:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
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2018-02-02T16:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}

2018-06-11T16:09:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}

2018-06-22T00:49:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}
```

2018-06-22T00:49:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}

2018-06-22T00:49:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}

2018-06-22T00:49:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}
```
2018-06-22T00:49:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}
```

2018-06-22T00:49:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}

2018-07-10T00:25:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}

2018-07-10T00:34:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}

2018-07-10T00:34:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}

2018-07-17T16:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}

2018-07-17T16:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}

2018-07-17T16:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}

2018-07-27T00:40:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}
```

2018-07-27T00:40:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}

2018-08-14T18:11:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}

2020-09-25T08:59:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}

2020-09-25T09:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}

2020-09-25T14:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}

2020-09-26T01:24:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}
```

2020-09-26T01:24:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}

2020-11-10T17:49:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}

2020-11-11T08:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19971",
    "nome": "Vara do Trabalho de Eunápolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT2 — 00003992520155020001 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-03-02 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT2
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Eunápolis / 1ª Vara do Trabalho de São Paulo
TRT2 — 00005194920125020203 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2012-02-22 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT2
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Eunápolis / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
TRT2 — 00005143620115020082 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-03-09 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT2
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Eunápolis / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
TRT13 — 00002744520215130032 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2021-04-23 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT13
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Eunápolis / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
TRT14 — 00001817420175140071 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2017-07-13 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT14
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Eunápolis / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
TRT5 — 00000345820195050611 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2019-01-18 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Eunápolis / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
TRT23 — 00000556920235230101 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-01-27 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT23
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Eunápolis / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
TRT4 — 00007641420105040029 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-07-12 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT5 / TRT4
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Eunápolis / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

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