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TRF4 — 00043005220074047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 5ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8422c9bd7bc2dcad44b61e315dfdcd84b63a99d7ee9db0a7b7bc4778134fff66

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 262 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-02-13 a 2024-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-24: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-02: Guarda Intermediária (TPU 866)
2019-12-09: Recebimento (TPU 132)
2019-11-05: Recebimento (TPU 132)
2019-11-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-05: Remessa (TPU 123)
2019-11-04: Remessa (TPU 123)
2019-08-15: Recebimento (TPU 132)
2019-08-13: Remessa (TPU 123)
2017-05-16: Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
2017-02-17: Recebimento (TPU 132)
2017-02-17: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tempo de Serviço | Adicional por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 262. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-07-24T18:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2019-11-05T11:03:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-11-04T12:14:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2019-08-13T17:02:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2017-02-17T15:18:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-03T09:16:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-28T11:15:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-23T16:44:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-11T11:17:22.000Z — Remessa (TPU 123)

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2016-11-04T15:47:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-04T15:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-28T19:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-22T12:22:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-19T13:39:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-19T12:22:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2016-02-05T08:35:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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2016-02-03T14:57:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2015-12-09T14:00:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2015-11-24T17:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2015-11-24T16:16:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-23T12:36:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-19T17:39:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2015-08-21T10:36:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-07-28T16:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2015-07-28T13:03:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-09T10:41:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-08T10:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 38
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2015-04-27T15:02:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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    }
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2015-04-16T14:37:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2015-04-06T11:26:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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2015-03-20T11:12:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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2015-02-27T15:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-02-27T14:09:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-02-27T11:39:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2014-11-28T12:47:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2014-11-25T09:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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2014-11-17T18:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
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2014-05-21T17:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2014-05-21T17:14:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}

2014-05-21T12:27:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF4 — 00402993720054047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2005-11-07 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Porto Alegre / 4ª Vara Federal de Porto Alegre
TRF2 — 00005867820194020000 — Agravo de Instrumento · 2019-02-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento
- Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Porto Alegre / GABINETE 16
TRF2 — 01798404920174025151 — Recurso Inominado Cível · 2018-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Porto Alegre / Presidência das Turmas Recursais
TRF4 — 00034676320094047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2009-01-23 · 2 referência(s) em comum
TRF2 — 01550220620174025160 — Recurso Inominado Cível · 2018-06-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Porto Alegre / Presidência das Turmas Recursais
STJ — 00004147020118170290 — Agravo em Recurso Especial · 2023-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Porto Alegre / PRESIDÃNCIA
TJMG — 59293265720208130000 — Recurso Especial · 2021-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMG
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 51445306820218130024 — Recurso Especial · 2023-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMG
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência

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