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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00015013120138250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: UMBAÚBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8b26c40e33ace822f5c6b0b2f46bcf6c7020ebf89a8ee4838ce945a6fd57957

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2013-10-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2013-12-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2014-04-09 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2014-04-09 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2014-04-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2014-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2014-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2014-10-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2014-10-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2014-10-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2014-11-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2014-12-19 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2015-01-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2015-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2015-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2015-01-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2015-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-10-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-12-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-28 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-15 a 2015-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-03
(TPU )
2015-05-20
Definitivo (TPU 246)
2015-01-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-28
Definitivo (TPU 246)
2015-01-26
Recebimento (TPU 132)
2015-01-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-07
(TPU )
2014-12-19
Transação Penal (TPU 884)
2014-11-07
Conclusão (TPU 51)
2014-10-31
Recebimento (TPU 132)
2014-10-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-16
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-04-09T10:46:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-06-03T11:49:44.000Z — (TPU )
  3. 2015-01-07T14:00:36.000Z — (TPU )
  4. 2014-10-16T12:13:59.000Z — (TPU )
  5. 2014-07-17T10:31:27.000Z — (TPU )
  6. 2014-05-23T08:43:23.000Z — (TPU )
  7. 2014-05-23T08:41:02.000Z — (TPU )
  8. 2014-04-30T10:44:41.000Z — (TPU )
  9. 2014-04-24T15:45:30.000Z — (TPU )
  10. 2014-04-11T12:14:21.000Z — (TPU )
  11. 2014-03-27T14:26:43.000Z — (TPU )
  12. 2014-02-25T09:58:48.000Z — (TPU )
  13. 2014-02-05T14:00:08.000Z — (TPU )
  14. 2013-12-10T09:47:13.000Z — (TPU )
  15. 2013-11-18T21:13:06.000Z — (TPU )
  16. 2013-11-13T09:05:31.000Z — (TPU )
  17. 2015-05-20T12:15:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2015-01-28T10:20:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2015-01-28T10:19:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2015-01-26T11:38:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-01-19T09:33:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-12-19T15:39:59.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  23. 2014-11-07T10:55:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-10-31T11:23:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-10-20T10:18:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-10-15T11:36:47.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2014-08-05T11:44:03.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-07-17T10:28:28.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-07-17T10:21:59.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2014-04-24T16:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-04-24T16:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-04-24T16:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-04-09T10:47:51.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  34. 2014-03-27T14:26:03.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-02-10T11:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-12-10T09:46:47.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2013-11-13T09:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2013-10-30T10:42:06.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2013-10-30T10:32:12.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2013-10-30T10:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.