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TJAM — 02079895320218040001

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasOrgao: 3ª VARA DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGASGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eeb90ee8c6c74215341cacb68f03dff341260051017b3417ec83688bb5dcbfbe

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-22 a 2021-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-17
Publicação (TPU 92)
2021-06-16
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-14
Conclusão (TPU 51)
2021-06-11
Petição (TPU 85)
2021-06-04
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas

  1. 2021-04-23T09:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2021-05-03T03:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2021-05-25T09:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  4. 2021-06-04T20:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2021-06-11T19:25:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  6. 2021-06-14T11:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  ]
}
  7. 2021-06-16T13:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2021-06-18T15:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2021-06-26T23:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2021-07-02T14:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2021-04-22T15:52:47.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  12. 2021-04-23T09:30:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2021-05-25T09:05:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2021-06-16T13:39:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2021-06-17T07:18:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2021-07-02T14:31:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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