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TJPE — 00000253220268173080

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHOGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03e8e33359775be1affe12a7c47e3b0d92bd5640b5fa1ebc0a48947b9c04fb56

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-13 a 2026-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-08: Definitivo (TPU 246)
2026-02-19: Recebimento (TPU 132)
2026-02-19: Arquivamento (TPU 12430)
2026-02-19: Mero expediente (TPU 11010)
2026-02-19: Conclusão (TPU 51)
2026-02-19: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-16: Mandado (TPU 106)
2026-01-16: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas

2026-01-13T12:10:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-13T12:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-13T16:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-15T11:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-15T11:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-15T11:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-16T15:25:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-16T15:25:37.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ],
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2026-01-16T15:27:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "13562",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"
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2026-01-16T15:27:13.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13562",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"
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2026-02-19T07:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  }
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2026-02-19T07:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "13562",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"
  }
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2026-01-28T03:08:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13562",
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  }
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2026-01-28T03:08:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13562",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"
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2026-01-28T03:51:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13562",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"
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2026-01-28T03:51:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"
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2026-01-14T10:01:53.000Z — (TPU 15486)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"
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2026-01-14T10:01:53.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-01-14T10:01:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"
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2026-01-15T11:19:35.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"
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2026-01-15T11:31:53.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "13562",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"
  }
}

2026-01-15T11:31:53.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13562",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"
  }
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2026-02-19T15:07:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13562",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"
  }
}

2026-02-19T15:07:33.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13562",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"
  }
}

2026-02-19T15:07:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13562",
    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO"
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2026-03-08T15:44:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJPE / TJGO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
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TJES — 00001397320228080036 — Carta Precatória Criminal · 2022-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJES
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