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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Exercício arbitrário das próprias razões — TJSE 00022129120118250048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 678e31a428e422f68a61a00823d7389743b01d4990c30cf603a0ce9fed25e076

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 233 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  2. 2012-08-03 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2014-05-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  4. 2014-06-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  5. 2014-10-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  6. 2014-10-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  7. 2014-10-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  8. 2014-11-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  9. 2014-12-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  10. 2014-12-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  11. 2015-02-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  12. 2015-02-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  13. 2015-05-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  14. 2015-09-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  15. 2015-10-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  16. 2016-05-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  17. 2017-08-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2019-08-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Exercício arbitrário das próprias razões» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-08-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. Que questão do assunto «Exercício arbitrário das próprias razões» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-05-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/149
  3. Que questão do assunto «Exercício arbitrário das próprias razões» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-06-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/145

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 233 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-05 a 2019-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-31
Definitivo (TPU 246)
2017-05-11
Petição (TPU 85)
2017-05-11
(TPU )
2017-05-11
(TPU )
2017-04-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-26
(TPU )
2017-04-26
(TPU )
2016-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-02
(TPU )
2016-10-20
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Exercício arbitrário das próprias razões

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 233. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-20T11:50:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-07-18T11:43:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-02-06T09:13:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  4. 2014-12-02T08:13:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  5. 2012-10-16T12:57:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2012-08-03T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2012-05-02T09:51:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  8. 2017-05-11T09:47:19.000Z — (TPU )
  9. 2017-05-11T09:15:42.000Z — (TPU )
  10. 2017-04-26T12:03:56.000Z — (TPU )
  11. 2017-04-26T12:03:56.000Z — (TPU )
  12. 2016-12-02T10:51:52.000Z — (TPU )
  13. 2016-10-04T12:31:20.000Z — (TPU )
  14. 2016-09-17T12:32:59.000Z — (TPU )
  15. 2016-09-08T10:09:16.000Z — (TPU )
  16. 2016-09-01T13:57:31.000Z — (TPU )
  17. 2015-10-19T10:40:40.000Z — (TPU )
  18. 2015-10-19T10:35:13.000Z — (TPU )
  19. 2015-10-06T09:11:13.000Z — (TPU )
  20. 2015-08-18T13:52:25.000Z — (TPU )
  21. 2015-06-18T13:41:59.000Z — (TPU )
  22. 2015-03-09T12:53:02.000Z — (TPU )
  23. 2015-03-03T13:46:58.000Z — (TPU )
  24. 2015-02-25T09:43:24.000Z — (TPU )
  25. 2015-02-02T09:08:49.000Z — (TPU )
  26. 2014-12-15T14:03:38.000Z — (TPU )
  27. 2014-12-15T14:02:17.000Z — (TPU )
  28. 2014-12-15T14:01:40.000Z — (TPU )
  29. 2014-11-28T14:06:10.000Z — (TPU )
  30. 2014-10-22T11:03:05.000Z — (TPU )
  31. 2014-10-08T09:13:22.000Z — (TPU )
  32. 2014-09-02T11:43:33.000Z — (TPU )
  33. 2014-03-17T13:59:34.000Z — (TPU )
  34. 2014-02-24T12:32:03.000Z — (TPU )
  35. 2013-10-29T11:15:05.000Z — (TPU )
  36. 2013-10-29T09:47:37.000Z — (TPU )
  37. 2013-10-29T09:47:13.000Z — (TPU )
  38. 2013-10-03T09:41:58.000Z — (TPU )
  39. 2013-09-17T12:57:13.000Z — (TPU )
  40. 2013-09-03T09:50:19.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.