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TJRN — 00042015420108200001

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83dce0533e68292f1289cc02c1a1d5abdae8265ec8f6606ddda9c3b06c06d7e6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-19 a 2022-01-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-06: Definitivo (TPU 246)
2018-11-06: Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-05: Publicação (TPU 92)
2018-11-05: Outras Decisões (TPU 12164)
2018-04-24: Recebimento (TPU 132)
2018-04-24: Conclusão (TPU 51)
2017-03-08: Remessa (TPU 123)
2017-01-26: Petição (TPU 85)
2016-12-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-11-30: Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-29: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tempo de Serviço

Ver outros registros do assunto TPU 10276

Movimentações públicas

2010-02-19T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-02-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-03-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-03-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-03-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-03-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-04-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-06-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-06-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-06-16T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-06-16T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-06-16T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-06-16T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-09-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-09-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-11-08T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-11-08T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-11-08T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-11-08T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-11-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2013-04-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2013-12-05T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2013-12-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2016-09-19T07:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2016-10-26T15:36:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2016-10-26T15:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2016-11-30T08:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2017-01-26T15:18:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2017-03-08T13:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-04-24T11:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-11-06T08:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-02-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-03-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-03-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-04-15T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2010-06-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-06-11T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-06-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-06-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-06-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-06-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-08-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-08-20T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-09-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-11-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2010-11-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2013-04-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2013-04-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2013-12-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2016-09-15T16:42:00.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2016-09-16T14:25:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2016-09-16T14:48:39.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2016-09-23T08:43:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2016-10-26T15:31:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2016-11-08T10:04:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2016-11-08T10:04:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2016-11-08T13:30:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2016-11-08T13:30:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2016-11-08T13:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2016-11-14T13:59:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2016-11-29T16:43:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2016-12-02T23:15:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-04-24T11:07:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-11-05T10:47:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-11-05T14:11:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-11-06T10:23:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2022-01-14T11:40:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4768",
    "nome": "5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 51445306820218130024 — Recurso Especial · 2023-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMG
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
TRF6 — 00000593320094013807 — Mandado de Segurança Cível · 2009-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF6
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
TJAP — 00023666120228030008 — Procedimento Comum Cível · 2022-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJAP
- Órgão julgador: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
TRF4 — 50305912320154047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2003-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF4
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
TRF4 — 00450321720034047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2003-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF4
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
TRF4 — 00372216920044047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2004-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF4
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
TJAP — 00023632120088030001 — Procedimento Comum Cível · 2008-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJAP
- Órgão julgador: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Cível de Macapá
TJMG — 50006933720208130687 — Recurso Especial · 2021-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMG
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência

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