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TJMG — 50211033920168130079

Classe: Recurso EspecialOrgao: Primeira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2019-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dfb55d99f68c35f7c5685c9efb0389dc10ca51d37e54eae333816807f31b7b19

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-07 a 2020-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-13: Recebimento (TPU 132)
2020-01-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-13: Recebimento (TPU 132)
2020-01-13: Remessa (TPU 123)
2020-01-10: Remessa (TPU 123)
2019-11-20: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-04: Petição (TPU 85)
2019-09-13: Outras Decisões (TPU 12164)
2019-09-13: Outras Decisões (TPU 12164)
2019-09-11: Publicação (TPU 92)
2019-09-11: Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis

Ver outros registros do assunto TPU 5954

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-06-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2019-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2019-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
      "valor": 113
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2019-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2019-08-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2019-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2020-01-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2020-01-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2019-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2019-07-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2019-08-06T01:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2019-08-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2019-09-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2019-09-13T18:10:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2019-09-13T18:10:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2019-09-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2019-11-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2020-01-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2020-01-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

2020-01-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
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2020-01-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJTO — 00110606420248272729 — Execução Fiscal · 2024-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJTO
- Classe processual: Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJTO — 00109093520238272729 — Execução Fiscal · 2023-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJTO
- Classe processual: Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJBA — 05061793620178050080 — Execução Fiscal · 2017-05-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJBA
- Classe processual: Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMG — 60686454120158130024 — Recurso Especial · 2019-09-19 · 1 referência(s) em comum
TJMG — 60882896720158130024 — Recurso Especial · 2023-09-01 · 1 referência(s) em comum
TJTO — 00096596420238272729 — Execução Fiscal · 2023-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJTO
- Classe processual: Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJMG — 57651377320098130024 — Recurso Especial · 2019-04-25 · 1 referência(s) em comum
TJRR — 08011449320258230030 — Procedimento Comum Cível · 2025-08-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMG / TJRR
- Classe processual: Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência / VARA DA FAZENDA PÚBLICA

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