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TJPE — 00000275920188171050

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELASGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf23e7b1d1e7cf14a748a408034cb387cf7fab07eab747e4acb89c0650330bdc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-29 a 2020-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-11: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-11: Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
2020-11-11: Conclusão (TPU 51)
2020-11-11: Petição (TPU 85)
2020-07-08: Recebimento (TPU 132)
2020-07-06: Recebimento (TPU 132)
2020-07-06: Remessa (TPU 982)
2020-06-03: Remessa (TPU 123)
2020-06-03: Documento (TPU 581)
2020-06-03: Documento (TPU 581)
2020-06-03: Documento (TPU 581)
2020-06-03: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pena de Multa

Ver outros registros do assunto TPU 7792

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-01-29T14:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-30T07:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-08T14:15:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-20T10:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-28T11:32:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-02-28T13:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-01T09:46:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2018-03-01T09:50:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
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2018-03-16T10:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-07T12:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-07T13:18:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-30T12:55:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
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    }
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2019-02-11T13:58:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-11T14:01:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2019-02-11T14:04:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-02T10:33:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-12-02T10:36:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2019-12-02T10:39:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-12-02T10:42:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-06-03T09:16:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-06-03T09:41:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-06-03T09:44:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
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2020-06-03T09:47:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
    }
  ]
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2020-06-03T09:50:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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2020-06-03T09:53:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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2020-06-03T09:56:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2020-06-03T09:59:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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2020-06-03T10:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-07-06T10:21:00.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2020-11-11T10:06:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-11-11T10:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ]
}

2018-01-30T07:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2018-02-08T14:05:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-27T10:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-02-28T11:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-07-06T10:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-07-08T09:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-11-11T12:55:00.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
2020-11-11T13:04:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002210920258120030 — Carta Precatória Criminal · 2025-07-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMS
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / Vara Única
TRE-RJ — 06000808520236190125 — Execução da Pena · 2023-07-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TRE-RJ
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / 125ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TJPR — 00000157620238160119 — Execução de Pena de Multa · 2023-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPR
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Execução de Pena de Multa
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / NOVA ESPERANÇA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE
TRE-SC — 06000420320256240016 — Execução da Pena · 2025-07-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TRE-SC
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / 16 ª ZONA ELEITORAL
TJPR — 00000154920238160031 — Execução de Pena de Multa · 2023-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPR
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Execução de Pena de Multa
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / GUARAPUAVA - 1ª VARA CRIMINAL
TJAP — 00028948020228030013 — Carta Precatória Criminal · 2022-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJAP
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
STJ — 00004129620258030000 — Agravo em Recurso Especial · 2025-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / Superior Tribunal de JustiÃ§a
TJPR — 00000149120238160119 — Execução de Pena de Multa · 2023-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPR
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Execução de Pena de Multa
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS / NOVA ESPERANÇA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE

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