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TJPE — 00000274920258172720

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3fe4782efdc7f3347eb7cd5e8e5e167cbf04fbd594b40ed483b8a605a5b40650

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-24 a 2026-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-18: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-05: Petição (TPU 85)
2026-08-05: Mandado (TPU 106)
2026-08-05: Petição (TPU 85)
2026-07-21: Publicação (TPU 92)
2026-07-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-17: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-17: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-03: Publicação (TPU 92)
2026-06-03: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-01: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-01-24T06:55:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2025-02-06T10:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "7169",
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2025-02-06T10:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-21T13:54:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2025-04-16T10:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-16T14:05:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2025-04-25T09:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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2026-03-12T09:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7169",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"
  }
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2026-03-12T09:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "7169",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"
  }
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2026-03-12T09:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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    "codigo": "7169",
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  }
}

2026-03-12T09:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7169",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"
  }
}

2026-03-12T10:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7169",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"
  }
}

2026-03-12T10:13:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7169",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"
  }
}

2026-08-05T12:20:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
}

2026-08-05T12:20:07.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7169",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"
  }
}

2026-08-05T15:03:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "7169",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"
  }
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2026-08-18T10:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7169",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"
  }
}

2026-06-03T04:10:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7169",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"
  }
}
```

2026-06-03T04:10:42.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7169",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"
  }
}

2026-06-22T01:13:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7169",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"
  }
}

2026-07-21T02:20:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7169",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"
  }
}
```

2026-07-21T02:20:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7169",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"
  }
}

2025-03-23T17:04:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "7169",
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  }
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2025-03-23T17:04:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7169",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"
  }
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2025-04-16T10:17:21.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7169",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"
  }
}

2026-02-25T11:52:57.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7169",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"
  }
}

2026-02-26T10:33:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7169",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"
  }
}

2026-02-26T10:33:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7169",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"
  }
}

2026-03-12T09:56:21.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7169",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"
  }
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2026-03-12T13:28:05.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7169",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"
  }
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2026-03-24T19:46:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7169",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"
  }
}

2026-06-01T21:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7169",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"
  }
}

2026-06-01T21:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7169",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"
  }
}

2026-07-17T13:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7169",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"
  }
}

2026-07-17T13:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7169",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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